Os 8 réus foram condenados pelo STF na Ação Penal que julga a trama golpista. A Primeira Turma define quais serão as penas de cada um. Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Confirma em TVT News.
Dosimetria das penas
- Colaborador Mauro Cid, tenente-coronel: dois anos de reclusão no regime aberto (conforme o acordo firmado no acordo de delação premiada). 5×0;
- Líder da organização criminosa, Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses, sendo os primeiros 24 anos em regime fechado. A pena também inclui 124 dias multa (cada dia o valor de dois salários mínimos);
- Walter Braga Netto, general do Exército: 26 anos e 100 dias de multa (1 salário mínimo)
- Anderson Torres: 24 anos, sendo 21 anos em regime fechado e 100 dias multa (1 salário mínimo)
- Almir Garnier, almirante da Marinha: 24 anos, sendo 21 anos em regime fechado
- Augusto Heleno, general do Exército: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército: 19 anos
- Alexandre Ramagem, deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias
Sanções
- STF determina a perda do mandato de Alexandre Ramagem
- A turma também determinou a inelegibilidade dos condenados. Bolsonaro, portanto, está, mais uma vez, inelegível.
- Os dois delegados, Anderson Torres e Alexandre Ramagem, perdem os cargos públicos
- Oficiar o Superior Tribunal Militar sobra perda de patentes dos generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e Bolsonaro, que é capitão do Exército.
Ao vivo – Dosimetria das penas: quais as penas dos réus condenados pelo STF na trama golpista
STF condena Bolsonaro e outros sete réus
Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, liderar organização criminosa armada e deteriorar patrimônio tombado, crimes previstos na legislação brasileira e que podem levar a duras penas.
Após os votos de Alexandre de Moraes, de Flávio Dino, de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o placar pela condenação de Bolsonaro e outros cinco réus (Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira) ficou em 4 a 1. Mauro Cid e Braga Netto foram condenados por 5 a 0 pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Também foram condenados:
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Quais são os atos executórios da organização criminosa lidera por Jair Bolsonaro
Para os réus serem condenados, de acordo com o voto do relator Alexandre de Moraes houve os seguintes atos executórios da trama golpista:
- a sequência dos atos executórios planejados pela organização criminosa com a tentativa emprego de grave ameaça de restringir o exercício do poder judiciário começam em 7 de setembro de 2021;
- a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, que foi sucedida poucos dias após pela reunião com os embaixadores em 18 de julho de 2022;
- os atos executórios seguiram com indevida utilização da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições;
- utilização indevida da estrutura das Forças Armadas no relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação;
- live realizada em 4 de novembro de 2022 para jogar mais dúvidas ainda em relação às eleições;
- monitoramento das autoridades em 21 de novembro de 2022;
- reunião dos forças especiais, os chamados kids pretos, em 28 de novembro de 2022 com a elaboração da carta ao comandante;
- os atos violentos no dia da diplomação do presidente e vice-presidentes eleitos em 12 de dezembro de 2022 com tentativa, inclusive de invasão na Polícia Federal;
- a tentativa de bomba no aeroporto de Brasília;
- Operações Luneta, Punhal Verde e Amarelo e Copa 2022 que previam, respectivamente: monitoramento de autoridades e jornalistas; assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes e o ataque e depredação dos prédios da Praça dos 3 Poderes;
- a minuta do golpe;
- a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
