A maior cidade do país enfrenta o descaso da proteção à infância. A capital paulista conta hoje com apenas 52 Conselhos Tutelares, número considerado insuficiente para os cerca de 12 milhões de habitantes, de acordo com parâmetros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A recomendação do órgão é de ao menos um conselho para cada 100 mil habitantes, o que exigiria pelo menos o dobro da estrutura atual. Entenda na TVT News.
O descaso com essas importantes estruturas ficou ainda mais evidente nesta semana. Na segunda-feira (22), a primeira chuva da primavera trouxe estragos para São Paulo. Má preparada, a cidade recebeu mais de 280 chamados de quedas de árvores, além de deslizamentos, alagamentos e prejuízos em estruturas. Uma delas é a do Conselho Tutelar de Santo Amaro, que ficou destruído após o temporal.
Conselhos Tutelares, ECA e Felca
O vereador Dheison Silva (PT-SP) conversou com a TVT News sobre o tema. Ele destaca que o abandono não se restringe a Santo Amaro. “Recebemos várias denúncias. Cidade Tiradentes é um descaso total com os prédios onde estão abrigados os Conselhos Tutelares”, afirma.
O vereador com base de eleitores no Grajaú, zona Sul de São Paulo, expõe a hipocrisia da gestão Ricardo Nunes (MDB) quando o assunto é a proteção às crianças. “Falar de infância agora que ficou na moda depois do vídeo do Felca, sobre adultização, é muito fácil. Mas investir no Conselho Tutelar pra valer, isso a Prefeitura e a Secretaria de Direitos Humanos não faz. Se você ver o estado lastimável do Conselho Tutelar de Santo Amaro”, comenta.
” É um lugar que atende crianças de alta vulnerabilidade social, vai fazer o que? Fechar as portas? Deixar de atender a criança? Aí não adianta fazer vídeozinho bonitinho reclamando, falando de adultização, se o Conselho Tutelar, o ECA, não estão sendo cumpridos pela própria Prefeitura. Aí chama demagogia”, diz Dheison Silva.
Mais problemas
Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e têm como missão fiscalizar o cumprimento dos direitos infantojuvenis, cobrar a atuação do poder público e articular a rede de proteção. Na prática, no entanto, conselheiros denunciam sobrecarga de trabalho, falta de estrutura e falhas na articulação com outras políticas públicas, o que compromete a efetividade do atendimento.
O debate sobre a proteção à infância voltou ao centro das atenções após as denúncias do youtuber e influenciador Felipe Bressanim, o Felca, que revelou casos de exploração e exposição de crianças e adolescentes na internet. O caso teve repercussão nacional e reacendeu questionamentos sobre a atuação da rede de proteção em grandes centros urbanos como São Paulo.
Na capital, cada um dos 52 conselhos tutelares é composto por cinco conselheiros, eleitos pela população. Eles estão vinculados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, responsável por prover a estrutura necessária ao funcionamento dos órgãos, incluindo sede, segurança, limpeza e equipe de apoio.
Apesar disso, relatos apontam para condições precárias em muitas unidades. Faltam carros para visitas domiciliares, computadores funcionando, internet estável e até estrutura mínima de atendimento ao público. Em muitas regiões, conselheiros atuam como podem para atender a uma demanda que não para de crescer.
Além da estrutura física, a integração com outras áreas da rede de proteção, como saúde, educação, assistência social e segurança pública, também é falha. Situações que exigem resposta rápida e coordenada frequentemente esbarram em burocracia, falta de comunicação entre os órgãos e ausência de protocolos claros.
Com o avanço das violações digitais e das novas formas de violência contra crianças e adolescentes, como o que foi exposto pelo youtuber Felca, a necessidade de uma rede de proteção robusta, articulada e presente nos territórios se torna ainda mais evidente.
A Prefeitura foi procurada para se manifestar. Assim que houver parecer, acrescentamos à matéria.
