Nesta terça-feira (3), o atual presidente Yoon, da Coreia do Sul, declarou Lei Marcial de emergência. As forças armadas têm o direito de assumir funções administrativas e judiciais. Em pronunciamento, o chefe de Estado afirmou que o intuito é inibir grupos ligados à Coreia do Norte. Durante a madrugada sul-coreana, o parlamento derrubou o decreto feito pelo presidente. Horas depois, o presidente anunciou a revogação da medida.
No pronunciamento oficial, o chefe de Estado sul-coreano afirmou que o intuito é inibir o avanço de grupos simpatizantes com a Coreia do Norte, país que o Sul, oficialmente, ainda está em guerra.
“Declaro a lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças anti-Estado norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre”, afirmou o presidente.
Leia também: Ameaça de Trump contra Brics busca manter hegemonia do dólar
Yoon também afirmou que o Partido Democrático, que tem a maioria do parlamento e é a oposição, estaria incitando a rebelião. Segundo o presidente, os atos apoiados pelos democratas “paralisaram os assuntos do estado e transformaram a Assembleia Nacional em um covil de criminosos”.
Na sequência, o presidente da Coreia do Sul ordenou o fechamento completo da Assembleia Nacional. As forças armadas estão postadas no prédio, impedindo o acesso ao local. O parlamento havia convocado reunião às pressas para a sede, às margens do Rio Han.
Horas depois do primeiro anúncio, o presidente Yoon anunciou a revogação da Lei Marcial. A medida foi rejeitada por todos os 190 deputados que participaram da votação parlamentar. De acordo com a legislação sul-coreana, o presidente deve revogar a medida imediatamente.
A Lei Marcial na Coreia do Sul
A Lei Marcial está prevista no artigo 77 da Constituição da República da Coreia do Sul. Também segundo o documento legislativo, o presidente tem a autoridade de declarar e escrever o escopo, direitos, procedimentos e deveres do comandante da Lei Marcial.
“Essa declaração atual pode levar a uma erosão, eu diria, de confiança nas instituições democráticas, o que pode gerar uma onda de protestos, agitação social, enfim, o que notoriamente afeta os mercados financeiros e a economia em geral”, João Alfredo Lopes Nyegray, doutor em Internacionalização e Estratégia.
Lei também: Direitos fundamentais dos palestinos continuam distantes, diz Guterres
Caso entrasse em vigor, poderia instalar toques de recolher, vetar reuniões e a manifestação de opiniões, além de restringir a livre circulação, para manter a população em casa. A Lei MArcial pode ser declarada em casos de guerras, desastres naturais ou revoltas.
Na teoria, ela é temporária e obrigatoriamente deve ter um prazo definido para o fim, mas, na prática, pode ser prorrogada por tempo indefinido.
