O deputado federal Alfredinho (PT-SP) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2926/2026, que estabelece regras rigorosas para a publicidade, propaganda e ações de marketing relacionadas às apostas esportivas, plataformas de jogos on-line e demais modalidades de jogos de azar – conhecidas como bets – autorizadas no país. Saiba mais na TVT News.
A proposta tem como objetivo proteger a saúde pública, a infância, a adolescência e a economia das famílias brasileiras diante do crescimento acelerado do mercado de apostas e dos impactos sociais provocados pela disseminação dessas plataformas.
Entre as medidas previstas no PL nº 2926/2026 estão a restrição da publicidade em determinados horários, a proibição de campanhas direcionadas a crianças e adolescentes, a vedação do uso de atletas profissionais em atividade para promoção das apostas, a obrigatoriedade de advertências sobre os riscos de dependência e endividamento e a proibição de práticas promocionais destinadas a estimular o jogo compulsivo.
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O projeto também proíbe a publicidade e propaganda de bets em categorias de base, competições esportivas destinadas a menores de idade, projetos esportivos financiados com recursos públicos e demais espaços voltados à formação de crianças e adolescentes.
Além disso, a proposta cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Ludopatia (SNPCL), destinado a promover campanhas de conscientização, financiar ações de prevenção e tratamento da dependência em jogos e apoiar iniciativas de educação financeira.
Bets: “Epidemia silenciosa”
Para Alfredinho, o país precisa agir antes que o problema alcance proporções ainda mais graves.
“Estamos assistindo a uma verdadeira epidemia silenciosa. Milhões de brasileiros são bombardeados diariamente por propagandas que vendem a ilusão do enriquecimento fácil, enquanto cresce o número de famílias endividadas e de pessoas que desenvolvem dependência em jogos. Não podemos normalizar essa situação.”
Segundo o parlamentar, a iniciativa segue a mesma lógica adotada pelo Brasil no enfrentamento ao tabagismo.
“O projeto não proíbe as apostas. O que estamos propondo é que a publicidade seja regulada de forma responsável. Assim como fizemos com o cigarro, precisamos impedir que uma atividade com potencial de causar dependência seja promovida livremente para jovens, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.”
A proposta prevê ainda multas que podem chegar a R$ 50 milhões para empresas que descumprirem as regras estabelecidas, além da suspensão das campanhas publicitárias e outras sanções administrativas.
O PL nº 2926/2026 será agora distribuído às comissões temáticas da Câmara dos Deputados para análise e discussão. A expectativa é que o debate envolva especialistas em saúde mental, entidades de defesa do consumidor, organizações de proteção à infância e representantes do setor esportivo.
Sobre o PL nº 2926/2026
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Restrição da publicidade de apostas em horários de ampla audiência;
- Advertências obrigatórias sobre dependência, endividamento e impactos à saúde mental;
- Proibição de bônus de boas-vindas e mecanismos promocionais de estímulo ao jogo;
- Vedação da participação de atletas profissionais em campanhas publicitárias;
- Proibição da publicidade de bets em categorias de base e eventos esportivos destinados a menores;
- Criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Ludopatia;
- Destinação de recursos para ações de prevenção, tratamento e proteção da infância.