Nos 61 anos do golpe de 31 de março, que inaugurou o período de 21 anos de ditadura no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “hoje é dia de lembrarmos da importância da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo para escolher nas urnas seus líderes e traçar o seu futuro”. Ele destacou ainda “ameaças autoritárias que, infelizmente, ainda insistem em sobreviver”.
Para o presidente, “não existe, fora da democracia, caminhos para que o Brasil seja um país mais justo e menos desigual”. Disse também que não existe “desenvolvimento inclusivo” sem que a vontade da maioria seja ouvida e respeitada.
Lula evitou citar a palavra “ditadura”. Em vez disso, valorizou o termo “democracia” e “democrático” citado três em texto de três parágrafos postado nas redes sociais. O governo também preferiu evitar qualquer ato oficial rememorando os 61 anos do golpe. Para o presidente, é preciso “virar a página”, concentrando as atenções em ameaças atuais à democracia, como a tentativa de golpe bolsonarista em 8 de janeiro de 2023, em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder da trama golpista. Além disso, o intuito também é evitar rusgas com os militares.
“Nosso povo, com muita luta, superou os períodos sombrios de sua história. Há 40 anos, vivemos em um regime democrático e de liberdades, que se tornou ainda mais forte e vivo com a Constituição Federal de 1988. Esta é uma trajetória que, tenho certeza, continuaremos seguindo. Sem nunca retroceder”, concluiu o presidente.
Hoje é dia de lembrarmos da importância da democracia, dos direitos humanos e da soberania do povo para escolher nas urnas seus líderes e traçar o seu futuro. E de seguirmos fortes e unidos em sua defesa contra as ameaças autoritárias que, infelizmente, ainda insistem em…
— Lula (@LulaOficial) March 31, 2025
Ditadura e democracia
O Supremo Tribunal Federal (STF) também fez questão de lembrar a data “para que nunca mais se repita”. “Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. A Constituição Federal de 1988 foi o marco da redemocratização e restabeleceu garantias, princípios e diretrizes para reger o Estado Democrático de Direito”, ressaltou o tribunal.
Durante a ditadura, o STF não chegou a ser fechado, com o objetivo de conservar certo verniz democrático à ditadura, mas teve seu funcionamento cerceado pelos militares. Com o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, o então ditador Artur da Costa e Silva (1967-1969) decretou a aposentadoria compulsória de três dos 16 ministros do STF – Evandro Lins, Hermes Lima e Victor Nunes. Outros dois magistrados, Gonçalves de Oliveira e Antônio Carlos Lafayette de Andrada, o Supremo em protesto contra as cassações.
Ainda antes, em 1965, com o Ato Institucional nº 2, a ditadura ainda ampliou de 11 para 16 o número de cadeiras de ministros do STF, de forma a garantir uma maioria favorável ao regime de exceção. A Constituição de 1969, que garantiu amplos poderes à ditadura, reduziu novamente para 11 o número de ministros do STF, com a aposentadoria compulsória dos ministros citados acima, mais as renúncias em protesto.
Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. A Constituição Federal de 1988 foi o marco da redemocratização e restabeleceu garantias, princípios e diretrizes para reger o Estado Democrático de… pic.twitter.com/c94y4h39vw
— STF (@STF_oficial) March 31, 2025
Políticos também lembram a ditadura
Além do presidente Lula, outros políticos também fizeram questão de lembrar dos 61 anos do golpe no Brasil. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que o a investida dos militares sobre o poder civil “lançou o país em um longo período de ditadura, que cerceou direitos e garantias, perseguiu, prendeu e matou opositores”.
“Foram mais de duas décadas de resistência e sacrifício para a restauração da democracia, que culminaram com a campanha das diretas já, o fim dos governos militares e a eleição da Assembleia Nacional Constituinte. Muitos deram a vida ao longo dessa luta, em que “a sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram”, como definiu o deputado Ulysses Guimarães”, disse Gleisi.
Ela citou ainda que “É importante recordar esse período nos dias de hoje, em que estão sendo levados a julgamento os comandantes de uma nova tentativa de golpe, incluindo um ex-presidente da República tornado réu”.
Há 61 anos, um golpe de estado lançou o país em um longo período de ditadura, que cerceou direitos e garantias, perseguiu, prendeu e matou opositores. Foram mais de duas décadas de resistência e sacrifício para a restauração da democracia, que culminaram com a campanha das…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) March 31, 2025
No mesmo sentido, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que “é preciso lembrar para não repetir”. “O Golpe Militar aconteceu há 61 anos, mas hoje ainda precisamos lutar firmemente em defesa da democracia, contra o extremismo e pela justiça”, ressaltou o ministro.
É preciso relembrar para não repetir! O Golpe Militar aconteceu há 61 anos, mas hoje ainda precisamos lutar firmemente em defesa da democracia, contra o extremismo e pela justiça. Ditadura nunca mais. Democracia sempre. Sem anistia.
— Rui Costa (@costa_rui) March 31, 2025
Na mesma linha, o ministro do Trabalho e Emprego lembrou o “quão nocivas são as ditaduras”, também se manifestando contra a anistia aos golpistas bolsonaristas. “Períodos de dores e tristes lembranças. No caso do Brasil: torturas, assassinatos, desaparecimentos, corrupção e impunidade. Por isso, neste 31 de março, a palavra de ordem é ANISTIA, NÃO!”
Hoje é um dia para lembrarmos de quão nocivas são as ditaduras. Períodos de dores e tristes lembranças. No caso do Brasil: torturas, assassinatos, desaparecimentos, corrupção e impunidade.
— Luiz Marinho (@luizmarinhopt) March 31, 2025
Por isso, neste 31 de março, a palavra de ordem é ANISTIA, NÃO!#anistianão #democracia
