O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, na tarde desta segunda-feira (30), que não houve transparência na destinação de R$ 3,6 milhões em emendas enviadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) à Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, do pastor André Valadão. Mais inforçamoes em TVT News.
Dino afirmou que os esclarecimentos prestados por Viana e pelo Senado não foram suficientes. O ministro se manifestou após petição apresentada ao STF pelos deputados Pastor Henrique Vieira e Rogério Correia (PT), com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta indícios de desvio de finalidade no repasse das chamadas “emendas Pix”.
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A Igreja da Lagoinha, cuja matriz fica em Belo Horizonte, tem ligações com Daniel Vorcaro, investigado no escândalo do Banco Master. O cunhado dele, Fabiano Zettel — também investigado no caso e citado na CPMI do INSS por suspeitas de fraudes —, era pastor da unidade Belvedere da igreja, na capital mineira.
O senador Carlos Viana presidiu a CPMI do INSS, o que levantou questionamentos entre parlamentares e motivou a ação analisada por Dino. O Senado e o próprio Viana afirmaram não haver irregularidades nos repasses à Fundação Oasis. O ministro, no entanto, citou que o relatório da CGU identificou “múltiplas irregularidades”.
Na decisão, Dino requisitou documentos que comprovem a destinação dos recursos às prefeituras beneficiadas, além de informações do governo federal e da própria Fundação Oasis, a fim de garantir rastreabilidade e transparência.
“Tais entidades são apontadas como objeto das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo senador, havendo alegação, por parte dos deputados federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal do presidente da comissão, relacionados inclusive à execução de emendas parlamentares”, afirmou o ministro.
Fundação faz parte da Igreja da Lagoinha
A Fundação Oasis foi criada em 1995 como braço social da Igreja da Lagoinha. Com atuação em Belo Horizonte, a instituição presta serviços de assistência a idosos, pessoas com deficiência, imunodeprimidos e convalescentes, em residências coletivas e particulares, segundo registro oficial.
A entidade recebeu uma série de repasses nos últimos anos por meio de emendas do senador. Em 2019, foram destinados R$ 1,5 milhão à Prefeitura de Belo Horizonte, com recursos direcionados à fundação.
Em 2023, foram repassados mais R$ 1,47 milhão e, em 2025, outros R$ 650,9 mil à filial da Fundação Oasis em Capim Branco, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Esses repasses não haviam sido questionados até a instauração da CPMI do INSS. À época, parlamentares governistas apontaram tentativa de Viana, então presidente da comissão, de proteger a Igreja da Lagoinha após a revelação de que Felipe Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios — investigada por supostos descontos indevidos em aposentadorias do INSS —, teria patrocinado um evento de Réveillon promovido pela entidade no estádio Allianz Parque, do Palmeiras, em 2024.
Agora, o ministro aguarda o envio dos documentos para analisar a representação dos parlamentares sobre possível conflito de interesses na condução da comissão.
