O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para investigar possíveis irregularidades na atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relacionadas ao Banco Master. A decisão aponta indícios de eventuais ilícitos envolvendo agentes públicos da autarquia e possíveis interferências em processos decisórios. Leia em TVT News.
A investigação foi determinada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.791, que discute a atuação da CVM. Dino também ordenou que a comissão envie ao STF, em até 72 horas, documentos e informações sobre uma denúncia contra o Grupo Master que foi arquivada em 2022.
O ministro estabeleceu prazo inicial de 60 dias para que a PF apresente um relatório das diligências realizadas. A apuração deverá examinar, entre outros pontos, as circunstâncias do arquivamento da denúncia, possíveis interferências na atuação da CVM e eventual ocultação ou vazamento de informações relevantes.
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Denúncia sobre o Master foi arquivada em 2022
A decisão de Dino cita um relatório de auditoria institucional da própria CVM, que analisou 314 processos administrativos relacionados ao grupo econômico entre 2017 e 2026.
Segundo o documento, em fevereiro de 2022, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) encaminhou à CVM uma denúncia sobre possíveis irregularidades no Grupo Master. O relato mencionava problemas financeiros, inconsistências contábeis, manipulação de cotações de fundos e utilização de recursos captados com cobertura do FGC para adquirir ativos de baixa liquidez.
A denúncia foi classificada pela área técnica como anônima e sem elementos suficientes para justificar o prosseguimento da apuração. O procedimento acabou arquivado.
O relatório da CVM, porém, identificou que informações apresentadas na comunicação guardavam correspondência com irregularidades que vieram a público nos anos seguintes. A auditoria também apontou que parte dos elementos poderia ter sido verificada nos sistemas internos da autarquia, mas não houve medida para essa checagem.
A denúncia mencionava ainda que mais de R$ 3 bilhões, de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estariam alocados em ativos ilíquidos ou de qualidade reduzida.
Auditoria identificou falhas em processos da CVM
O levantamento institucional analisou 314 processos administrativos e identificou falhas no cumprimento de deveres de divulgação de informações em 230 procedimentos, o equivalente a 73% do total. Também foram apontadas deficiências de compliance em 100 casos, além de ocorrências relacionadas a possíveis fraudes contra investidores, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado.
O relatório identificou situações em que condutas consideradas graves receberam apenas ofícios de alerta, sem a abertura de processos administrativos sancionadores. O documento também apontou que o regime de sigilo de determinados procedimentos teria limitado a circulação interna de informações e dificultado seu aproveitamento por outras áreas de fiscalização.
Para Dino, os elementos reunidos justificam uma investigação específica sobre possíveis ilícitos penais e administrativos, inclusive diante de indícios de eventual participação de agentes públicos e autoridades de alto escalão em decisões da autarquia.
Investigação também envolve fundo imobiliário
A decisão inclui fatos relacionados ao fundo imobiliário CARE11, conhecido como “fundo funerário”, e ao Banco Máxima, posteriormente denominado Banco Master.
Segundo o relatório da CVM, um processo administrativo sancionador apurou indícios de manipulação de preços das cotas do fundo pelo banco. O procedimento foi encerrado por meio de um termo de compromisso de R$ 2,944 milhões, aprovado pelo colegiado da autarquia.
Dino também relacionou esses elementos a uma ação que trata de serviços funerários e cemiteriais em São Paulo. A decisão considera necessária a apuração conjunta de fatos que possam ter conexão, inclusive para esclarecer possíveis repercussões penais.
