O Congresso de El Salvador aprovou uma reforma constitucional que permite a reeleição por tempo indeterminado e aumentou o tempo do mandato presidencial. A decisão abre caminho para outro governo do atual presidente Nayib Bukele, apoiado por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos (EUA). Saiba mais na TVT News.
Congresso de El Salvador ajuda a manter Bukele no poder
Nesta quinta-feira (31), o projeto de mudança em relação às eleições presidenciais foi aprovado com 57 votos favoráveis dos 60 parlamentares que compõem o Congresso de El Salvador. A base parlamentar no país é composta majoritariamente por aliados do atual presidente Nayib Bukele.
O projeto modifica a duração do mandato presidencial, as reeleições e o atual mandato de Bukele.
O mandato presidencial em El Salvador era de cinco anos e agora passará a ser de seis. As reeleições são indeterminadas, o que na prática possibilita que um presidente tenha mandatos contínuos a partir de reeleições infinitas.
Antes, a Constituição de El Salvador proibia a reeleição seguida de um mandato. O que o político poderia fazer era assumir o primeiro mandato e deixar o cargo nas próximas eleições para apenas depois de deixar o poder tentar uma nova candidatura, ou seja, era obrigatória a alternância de poder.
O atual presidente Bukele foi reeleito com uma jogada na Câmara Constitucional da Suprema Corte de Justiça — similar ao nosso STF, a maioria dos ministros são favoráveis ao Bukele — que decretou que o presidente pudesse ser reeleito de forma contrária à Constituição.
Bukele governa em estado de suspensão de direitos individuais, é acusado por organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, de prisões arbitrárias e prática sistemática de tortura no Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot), onde milhares de presos não teriam direito a defesa e seriam submetidos a julgamentos em massa.
A lei aprovada nesta quinta-feira (30) também modifica este mandato de Bukele, reeleito em 2024, para ficar no poder até 2029. O Congresso de El Salvador determinou que, para economizar dinheiro, novas eleições devem ocorrer em 2027, junto as eleições legislativas e municipais.
Assim, Bukele consegue aproveitar o momento de popularidade e o apoio de Donald Trump que ficará na presidência até o início de 2029.
Bukele é criticado internacionalmente
O atual presidente de El Salvador é criticado duramente por entidades internacionais e organizações que defendem os direitos humanos, porque Nayib Bukele aplica uma política de combate ao crime que mata centenas de civis inocentes que moram nas periferias e prende pessoas sem evidências.
Também é apontado que Bukele mantém, em parceria com Trump, prisões consideradas campos de concentração de imigrantes deportados dos Estados Unidos (EUA).
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, recebeu os presos em troca de recursos financeiros e de ajuda com “inteligência” do governo dos EUA. O presidente centro-americano também sustenta que respeita os direitos humanos.
“Nós não temos presos políticos. Todos os venezuelanos que temos sob custódia foram detidos como parte de uma operação contra gangues como a Operação Trem de Aragua, nos Estados Unidos (EUA)”, justificou Bukele.
Para a analista política e professora de filosofia Biazita Gomes, especialista em geopolítica, relações internacionais e direitos humanos – e comentarista do TVT News: Primeira Edição – o cenário é alarmante. “Bukele não respeita nenhum tipo de direito humano ou internacional. Essas prisões de venezuelanos não possuem qualquer respaldo jurídico nem em El Salvador ou nos EUA. Sequer no direito internacional”, afirma.
Segundo ela, o envio de imigrantes para prisões estrangeiras, como campos de concentração externos, configura uma tentativa de burlar as legislações norte-americanas. “Como Trump não pode fazer essas prisões dentro do seu país porque a legislação impede, o Judiciário americano impede isso, então vemos as tentativas de Trump de burlar leis”, alerta Gomes.
A especialista aponta que, por trás dessa manobra, está o financiamento massivo do governo norte-americano ao regime de Bukele.
“O que temos é uma questão de dinheiro. Os EUA colocam muito dinheiro em El Salvador e vão passar por cima de todas as legislações internacionais. Vamos ver El Salvador se transformando em um grande campo de concentração. Ele já é assim dentro do país. 2% dos jovens estão presos, consequência de um Estado de Sítio que o país vive há dois anos. A tendência é aumentar”, explica.
Entenda
No início de março, cerca de 250 imigrantes venezuelanos foram transferidos à força para prisão de segurança máxima de El Salvador acusados de integrarem uma organização criminosa da Venezuela chamada Tren de Aragua.
Trump evocou uma Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, usada apenas em tempos de guerra, para deportar os imigrantes sem direito a um processo legal. O uso da legislação acabou suspensa temporariamente pela Corte Suprema dos EUA diante das denúncias de irregularidades feitas por organizações de direitos humanos do país norte-americano.
Famílias dos imigrantes venezuelanos alegam que eles não eram criminosos e muitos foram associados à organização Tren de Aragua unicamente por terem tatuagens. O governo da Venezuela denunciou o caso à Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, e pede a devolução dos presos em El Salvador.
Os venezuelanos também não tiveram o pleno direito de defesa. Ou seja, Trump mais uma vez se mostra arbitrário: os venezuelanos presos em El Salvador tem o apoio de Trump, já o julgamento público de Bolsonaro com direito a advogados e apresentação de provas, é uma “caça às bruxas”.
Na última semana, após mais de um mês sem responder aos apelos do governo de Caracas, Bukele manifestou que trocaria os presos venezuelanos por supostos “presos políticos” da Venezuela. A sugestão causou indignação do governo de Nicolas Maduro, que recusou a oferta.
Para Associação Americana de Juristas, a repercussão do caso demonstra haver uma agenda política por trás das prisões. “A detenção de venezuelanos nas prisões de El Salvador, no contexto de uma negociação anterior em prol de direitos humanos e da subsequente oferta de troca por supostos presos políticos na Venezuela, demonstra uma agenda política, gerando graves violações de direitos humanos”.
Ainda segundo a organização, esse caso lembra os campos de concentração da Alemanha nazista e alerta para o risco de “o tráfico de pessoas se espalhar para outros países da nossa região”.
