Em um momento de luta dos trabalhadores no Brasil, bancários de todo o país se reuniram ontem na capital federal durante o Encontro Nacional dos Bancários. A atividade, promovida pelo Comando Nacional da categoria no Teatro dos Bancários, marcou o engajamento dos trabalhadores nas mobilizações da 2ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, que acontece nesta terça-feira (29), também em Brasília.
Com pautas que dialogam diretamente com a vida cotidiana da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, justiça tributária e a valorização do serviço público, o evento serviu como espaço de articulação e resistência frente aos desafios enfrentados por bancários e demais trabalhadores.
“As pessoas precisam de tempo para a família, para estudar, para viver. Não pode ser só trabalho”, destacou Juvandia Moreira, presidenta da Contraf-CUT e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, durante o encontro. A dirigente reforçou a importância de ações presenciais e virtuais: “Quem não puder estar em Brasília, participe das redes sociais. Tuitaço, Instagram, TikTok. Mobilizem-se.”
O seminário nacional realizado na tarde de segunda-feira também debateu os impactos das pautas da marcha na organização sindical da categoria. A defesa da isenção do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e a taxação dos super-ricos foram algumas das bandeiras centrais.
“É fundamental apoiarmos o projeto que cobra imposto dos que ganham muito e alivia os trabalhadores. A PLR não pode continuar sendo tributada como se fosse um privilégio. É uma conquista da categoria, fruto de luta”, afirmou Juvandia.
Sérgio Takimoto, dirigente sindical, reforçou a relevância da mobilização. “A marcha mostra a unidade das centrais sindicais. Entre as pautas mais importantes, estão a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e a valorização do salário mínimo. Isso é essencial para os bancários e todos os trabalhadores”, disse.
Trabalho digno
Outro tema urgente abordado foi o combate à pejotização – prática que transforma trabalhadores com vínculo empregatício em prestadores de serviço, retirando-lhes direitos fundamentais. O movimento sindical pediu atenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para os efeitos da suspensão dos processos judiciais que combatem essa fraude.
Trabalhadores contra as fake news
Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, ressaltou a importância do engajamento da base: “Leiam, compartilhem, conversem com colegas. Muita desinformação tem sido usada contra as pautas do movimento sindical. Precisamos de mais pessoas entendendo o que está em jogo.”
Ela também lembrou que a Marcha e o Encontro não são ações isoladas, mas fazem parte de uma Jornada Nacional de Lutas iniciada no início de abril, com debates promovidos em todo o país em parceria com o Dieese.
A Marcha
A Marcha da Classe Trabalhadora culmina com a entrega da carta de reivindicações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que receberá representantes das centrais no Palácio do Planalto. O documento reforça a necessidade de diálogo com quem constrói diariamente o país: seus trabalhadores.
“Estamos falando de dignidade, de justiça social. De uma vida que vá além do expediente bancário. Essa marcha é nossa voz coletiva”, resumiu Juvandia Moreira.
Entre as reivindicações, destacam-se: fim da escala 6×1, isenção fiscal para rendas mais baixas, combate à desigualdade salarial entre homens e mulheres, e apoio à agricultura familiar e à transição energética justa.
Trabalhadores e consciência coletiva
Enquanto avança a digitalização, cresce também a exigência por um modelo de trabalho mais justo, que valorize o ser humano e reconheça sua pluralidade. A mobilização dos bancários, mais uma vez, reafirma que o futuro do trabalho deve ser construído com participação, solidariedade e justiça.
Veja a íntegra das pautas da Marcha dos trabalhadores
Sindicatos, legislação e direitos trabalhistas
- Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário, com controle das horas extras;
- Acabar com a escala 6×1, com a substituição por jornadas que promovam melhores condições de trabalho e de vida;
- Aprovar o Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no Setor Privado e Público (Convenção 151 da OIT) e de Atualização do Sistema Sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito de greve e coibir as práticas antissindicais;
- Ampliar as políticas ativas de geração de trabalho decente;
- Restabelecer a homologação das rescisões de contrato de trabalho;
- Fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego como coordenador do sistema público de trabalho, emprego e renda, para oferecer formação profissional à classe, intermediação de mão de obra, seguro-desemprego; promover a transição escola/trabalho para jovens; combater os acidentes e doenças do trabalho; realizar a fiscalização do trabalho, a aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários; combater as fraudes trabalhistas, o trabalho infantil e o análogo à escravidão;
- Atualizar as políticas de saúde e segurança no trabalho diante das transformações tecnológicas e relacionadas à transição ambiental, às mudanças no mundo do trabalho e às novas doenças ocupacionais da classe;
- Fortalecer o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador como financiador de políticas públicas de emprego, trabalho e renda e de lastro para o BNDES apoiar o investimento em infraestruturas econômica e social, eliminando as transferências deste Fundo para o financiamento da previdência social;
- Fortalecer o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na proteção do trabalhador e da trabalhadora e no financiamento de políticas de moradia, saneamento e infraestruturas econômica e social;
- Retomar a política de valorização do salário mínimo em sua totalidade, como instrumento de distribuição de renda, combate à pobreza e estímulo ao desenvolvimento econômico da classe;
- Garantir a implementação da Lei de Igualdade Salarial e Condições de Trabalho (Lei14.661/2023) entre mulheres e homens nos locais de trabalho;
- Recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas, com políticas de reajuste que assegurem ganhos reais acima da inflação e garantam dignidade da classe na aposentadoria;
- Aprovar o Projeto PLC 12/2024 que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras mediados por plataformas no transporte de pessoas;
- Combater a discriminação e desigualdade no mundo do trabalho que recai sobre mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, eliminando o assédio moral, sexual, o racismo e outras formas de discriminação.
Direitos básicos da classe trabalhadora
- Promover mais e melhores serviços públicos em todo o país, aprovando o Plano Nacional da Educação 2024/2034, com a garantia do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008) e fortalecendo o SUS (Sistema Único de Saúde), com prioridade para a redução do tempo de espera para consultas, exames e cirurgias;
- Ampliar o acesso à política de moradia popular e expandir o alcance do Plano Nacional de Saneamento Básico;
- Implementar a Política Nacional de Cuidados, reconhecendo o cuidado como direito, trabalho e pilar fundamental da proteção social, com ações articuladas entre Estado, famílias e comunidade para garantir igualdade de gênero, inclusão social e bem-estar coletivo.
Políticas de desenvolvimento e promoção da justiça social
- Combater a carestia e reduzir o custo de vida implementando uma política de abastecimento de alimentos, resiliente à emergência climática;
- Fortalecer a agricultura familiar, com crédito, assistência, armazenamento e comercialização;
- Aprovar o Projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda e promove a tributação dos mais ricos;
- Desenvolver iniciativas estratégicas para a redução da taxa de juros e dos spreads bancários, compatíveis com as melhores práticas internacionais;
- Promover isenção tributária para a PLR (Participação nos Lucros e Resultados); progressividade dos impostos sobre a renda, o patrimônio, grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos e a correção anual da tabela do imposto de renda;
- Ampliar os investimentos públicos e privados em infraestruturas econômica e social, em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, articulados com a geração de empregos de qualidade e regulamentar o art. 7º, inc. XXVII, da Constituição, que prevê a proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras frente a inovações tecnológicas;
- Promover o desenvolvimento econômico e socioambiental sustentáveis, com destaque para o papel estratégico dos bancos, empresas e serviços públicos, atendendo às características de diversidades dos territórios para o desenvolvimento local e regional;
- Incentivar as micro, pequenas e médias empresas, a economia solidária e popular, o trabalho autônomo e as cooperativas, garantindo acesso às inovações tecnológicas, ao crédito com Fundo Garantidor, à assistência técnica e administrativa;
- Enfrentar as mudanças climáticas e a emergência ambiental por meio de uma Política Nacional de Transição Justa, que garanta a recuperação e preservação do meio ambiente, a geração de empregos de qualidade, orientada pelo trabalho decente e por um protocolo nacional de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras para situações de calamidades climáticas;
- Promover a transição ecológica garantindo o direito ao desenvolvimento sustentável do Sul Global, com base em um crescimento econômico assentado em tecnologias limpas, inovação e justiça climática, sem repetir os impactos ambientais causados historicamente pelos países centrais, com transferência tecnológica, financiamento e acesso equitativo a recursos.
