A deputada federal Erika Hilton (PSOL) protocolou, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25 que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Veja em TVT News
PEC contra escala 6×1 é protocolada por Erika Hilton
A PEC limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. E também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
A proposta tem a adesão de 226 deputados, superando o mínimo necessário – 171 assinaturas – para começar a tramitar. A maioria dos apoiados são de partidos progressistas, como o próprio Psol e o PT. E é inspirada e impulsionada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que classifica a escala 6×1 como “desumana”.
A autora da PEC, deputada Erika Hilton (Psol-SP), explica que a alteração da jornada reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares.
Hilton afirma que algumas categorias já conquistaram a redução da jornada de trabalho por meio da negociação coletiva, e o objetivo da PEC é transformar as garantias conquistadas por determinadas categorias profissionais em direito para todos os trabalhadores brasileiros.
“A situação atual explicita que é o momento de mais uma mudança na legislação, mas agora em favor dos trabalhadores, empregados e desempregados, que é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário”, defendeu a parlamentar.
“A medida proposta alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, justificou Hilton, sobre o fim da escala 6×1.
Próximos passos da PEC da Escala 6×1
A PEC 8/25 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário. Para ser aprovada, a proposta depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. Depois, segue para o Senado, com tramitação equivalente.
Com Agência Câmara de Notícias
Erika Hilton e o fim da escala 6×1
Segundo Erika Hilton, a escala 6×1 é desumana. “Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, disse a deputada nas redes sociais.
A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL/RJ), recebeu o apoio da deputada
Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
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Ministra das mulheres defende o fim da escala 6×1
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu, em novembro de 2024, que o fim da escala 6×1, na qual se trabalha seis dias na semana e se folga apenas um, irá beneficiar as mulheres brasileiras. “Para as mulheres vai ser um benefício, significa ter mais tempo para se cuidar, se preparar ou mesmo para cuidar do que quiser”, disse a ministra à Agência Brasil.
“Eu acho que é um debate importante para o Brasil, que tem que ser amadurecido, avançado. Acho que é importante dizer que a [PEC] 6×1 de fato vai beneficiar as mulheres. Nós aprovamos na Câmara a Política Nacional de Cuidados, está indo para o Senado. Se a gente juntar as duas coisas, acho que vai ser super importante para que possamos amadurecer a valorização das mulheres no trabalho remunerado e não remunerado e o uso do seu tempo”, defendeu a ministra.
