A partir desta segunda-feira, 15 de dezembro, estudantes que participam do programa Pé-de-Meia poderão emitir a autorização para a retirada gratuita de absorventes, por meio da página de consulta do programa Pé-de-Meia. Entenda na TVT News.
A iniciativa resulta de parceria entre os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS) e contempla jovens de baixa renda com idades entre 14 e 24 anos, com matrícula na rede pública de ensino, participantes do Pé-de-Meia e do Programa Dignidade Menstrual. A ação conjunta reforça o compromisso do governo federal de combater a pobreza menstrual e apoiar a permanência escolar.
Para garantir o benefício, basta acessar a página de consulta do Pé-de-Meia e clicar no banner do Dignidade Menstrual. Com a autorização impressa ou digital, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento com foto, a retirada é feita em qualquer farmácia credenciada ao programa Farmácia Popular.
A ação unificada é voltada ao público que se enquadra nos critérios de ambos os programas, garantindo que jovens que já recebem o incentivo financeiro para permanecer no ensino médio também tenham acesso facilitado aos produtos de higiene menstrual.
Dignidade menstrual e absorventes
O Programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa do Governo Federal para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual, além de garantir a distribuição gratuita de absorventes à população em vulnerabilidade, por meio do Programa Farmácia Popular.
O benefício é destinado a pessoas com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no CadÚnico, que tenham renda mensal de até R$ 218; ou a estudantes de baixa renda da rede pública; ou a pessoas em situação de rua.
A emissão da autorização necessária para a retirada de absorventes nas farmácias credenciadas pode ser realizada pelo Meu SUS Digital e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país. Os estudantes que participam do Pé-de-Meia agora também podem emitir o documento na página de consulta do programa.
O que é o Pé-de-meia
Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
Seu objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
Lista de medicamentos e farmácias
Confira a lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui.
Como retirar remédios e itens pelo Farmácia Popular?
Para retirar os medicamentos e/ou fraldas geriátricas pelo Programa Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
- Receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares.
A distribuição de fraldas geriátricas para incontinência é destinada a pacientes com idade mínima de 60 (sessenta) anos ou a pessoas com deficiência. Para solicitá-las, é obrigatória a apresentação de prescrição, laudo ou atestado médico que justifique a necessidade do uso. No caso de pacientes com deficiência, o documento deve conter a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).
Se o paciente estiver acamado ou impossibilitado de comparecer, ele deve pedir a um representante legal ou procurador que vá até o estabelecimento credenciado portando:
- Receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;
- Documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita.
Sobre os absorventes, as pessoas que podem retirar os itens em farmácias credenciadas são: estudantes das instituições públicas de ensino, pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e pessoas em situação de rua, com idade entre 10 e 49 anos e estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
