O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça retire o sigilo de parte das investigações relacionadas ao caso Banco Master que resultou na prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada de ofício e estabelece que sejam disponibilizados os procedimentos que integram ou estão relacionados à investigação. Leia em TVT News.
Fachin ressalvou, no entanto, que podem continuar protegidas as diligências cujo sigilo seja considerado indispensável para a realização das medidas. O presidente do STF também determinou que Mendonça encaminhe aos gabinetes dos demais ministros da Corte um HD com os procedimentos incluídos ou relacionados à investigação que levou à prisão de Vorcaro.
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Detalhes sobre o Dark Horse não estão entre os documentos liberados
A abertura determinada por Fachin não alcança os elementos da investigação relacionados ao Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro que também é alvo de apuração no STF. As informações referentes a essa frente permanecem sob sigilo.
A decisão ocorre enquanto o STF também analisa as investigações envolvendo a relação de Vorcaro com diferentes autoridades e pessoas ligadas ao caso Master. O processo relacionado às mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro está previsto para ser analisado pelo plenário da Corte.
Fachin cobra publicidade da investigação que levou à prisão de Vorcaro
No despacho, Fachin destacou a necessidade de tornar pública a investigação que resultou na prisão de Vorcaro e os procedimentos diretamente vinculados a ela. A determinação, porém, preserva informações cuja divulgação possa comprometer diligências ainda em andamento.
A medida acontece em meio à crise no STF envolvendo a condução das diferentes frentes do caso Master. Mendonça é o relator de parte das investigações, enquanto Fachin, como presidente da Corte, tem adotado medidas para organizar a tramitação dos processos e evitar sobreposição entre procedimentos.
A determinação também ocorre às vésperas da análise, pelo STF, de questões relacionadas às investigações sobre o banco e às mensagens atribuídas a Moraes. O objetivo da abertura parcial é ampliar a transparência sobre a apuração que levou à prisão de Vorcaro, sem comprometer diligências que ainda dependam de sigilo.