O Governo Federal apresentou na quarta-feira (15), em Brasília, um conjunto de novas iniciativas voltadas à proteção e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A cerimônia contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski e a ministra do Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que assinaram atos e acordos que abrangem desde o fortalecimento de políticas de escuta especializada até a regulação de aplicativos digitais. Saiba mais na TVT News.
Entre as medidas anunciadas, o destaque foi a atualização do Pacto Nacional pela Escuta Protegida, que busca prevenir a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O novo pacto, assinado por 19 instituições e entidades da sociedade civil, moderniza os procedimentos de escuta especializada e cria um sistema unificado de denúncias de violações online, com foco especial no combate à violência digital.
O ministro Ricardo Lewandowski destacou que o governo passa a olhar “com atenção redobrada para esse grupo vulnerável”, ressaltando que o pacto estabelece protocolos de atendimento e capacitação de profissionais para lidar com casos de crimes virtuais.
“Com o novo Pacto, o Governo do Brasil olha com uma atenção redobrada para esse grupo vulnerável. Dedicamos especial atenção à violência no ambiente digital. A partir do novo Pacto, criamos um sistema unificado para receber denúncias de violações online, definindo um protocolo de atendimento e capacitando profissionais para lidar com esses casos”, destacou o ministro.
Outra medida importante foi a atualização da política de Classificação Indicativa, que agora se estende a aplicativos e jogos eletrônicos. A nova portaria cria a faixa “não recomendado para menores de 6 anos” e estabelece critérios específicos para o ambiente digital, como a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e interações perigosas com sistemas de inteligência artificial.
A ministra Macaé Evaristo também anunciou o lançamento de uma consulta pública sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, em ação conjunta com o Ministério da Justiça, a Secretaria de Comunicação Social e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Segundo ela, a “construção coletiva nos levará a ter mais proteção, segurança e bem-estar, porque ninguém aqui quer impedir os avanços tecnológicos, mas a gente quer que o conceito de humanidade esteja presente, que os direitos humanos estejam na centralidade desses avanços e que nossas crianças efetivamente sejam prioridade absoluta”.
O pacote de atos incluiu ainda a assinatura de um memorando de entendimento com o UNICEF, que prevê cooperação técnica para ampliar a proteção integral contra todas as formas de violência.
Também foram apresentados novos materiais do programa Famílias Fortes, que incentiva a convivência familiar saudável e a prevenção de comportamentos de risco entre jovens. Segundo o governo, o programa já registrou redução de até 60% em práticas parentais negligentes e de 79% na exposição de adolescentes à embriaguez dos pais. A meta é alcançar 3 mil famílias em todo o país até o fim de 2026.
Por fim, Lewandowski anunciou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que prioriza a tramitação de processos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes. A proposta também prevê a criação de um sistema unificado de monitoramento desses casos, garantindo maior celeridade e integração na resposta do Estado.
Com Secom
