O Ministério dos Transportes dá um passo em direção ao fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nesta quinta-feira (2). Após aval do presidente Lula, uma consulta pública será aberta hoje para que cidadãos enviem sugestões. Tornar as aulas em autoescolas facultativas é uma tentativa de desburocratizar e baratear a obtenção da carteira. Entenda em TVT News.
Fim da obrigatoriedade da autoescola
O Ministério dos Transportes entende que a obrigatoriedade das aulas é um entrave para que os brasileiros tirem carteira. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem carros e motos sem o documento, que pode custar até R$ 3,2 mil. Com o novo modelo, a expectativa é ampliar o número de condutores habilitados.
De acordo com o projeto, os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para obtenção da CNH, mas o modo como o candidato se prepara para eles não precisará mais depender exclusivamente da autoescola.
A exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas será encerrada e o candidato decide entre contratar um centro de formação de condutores (CFC) ou um instrutor autônomo credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Já para a prova teórica, será possível se preparar nos CFCs, por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou de forma autônoma. O Ministério dos Transportes destaca que o projeto não diminui a importância dos CFCs, que continuarão oferecendo aulas e poderão ofertar cursos EAD.
A proposta visa beneficiar os futuros motoristas das categorias A (motocicletas e triciclos) e B (carros de passeio), mas também facilitará o processo para tirar a CNH das categorias C (veículos de carga), D (veículos para mais de oito passageiros) e E (carretas e veículos articulados). O processo para retirada das três últimas poderá ser realizado por CFCs ou outras entidades.
O governo prevê que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%. De acordo com a pasta, grande parte dos 161 milhões de brasileiros que estão em idade legal para dirigir não tira a habilitação pelo custo do processo atual.
Consulta pública
A proposta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A consulta pública permite que brasileiros enviem sugestões e contribuições ao projeto.
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