O Governo Federal publicou Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário com o objetivo de assegurar a continuidade do Plano Safra 2024/2025. Confira mais em TVT News.
Governo Federal edita Medida Provisória para garantir execução do Plano Safra 2024/2025
A medida, assinada pelo presidente Lula e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destina mais de R$ 4 bilhões ao setor agropecuário.
Esses recursos abrangem operações de investimento rural e agroindustrial, além do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida surge em um momento crítico, marcado por incertezas econômicas e desafios relacionados à segurança alimentar.
A justificativa do governo para a abertura desse crédito extraordinário está diretamente ligada à possibilidade de prejuízos na produção de alimentos. Esses prejuízos poderiam comprometer não apenas a oferta interna de produtos agrícolas, mas também a competitividade do Brasil no mercado internacional.
O executivo aponta como fatores determinantes para essa decisão a imprevisibilidade causada pela crise climática e pelas mudanças no cenário macroeconômico entre o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025) e o momento atual, em que o país enfrenta elevações nas taxas de juros em um curto intervalo de tempo, aumentando os custos de financiamento para produtores rurais.
“Após recente monitoramento dessas despesas, constatou-se a carência de recursos orçamentários para fazer frente a despesas de subvenções econômicas com contratações de operações de crédito rural, ressaltando-se, ainda, que até a presente data não houve a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o corrente exercício, pelo Congresso Nacional”, explicou a Presidência.
Esse cenário evidencia a urgência de medidas excepcionais para evitar interrupções no fluxo de recursos destinados ao setor agrícola, que é uma das principais bases da economia brasileira.
Durante o anúncio, o governo reiterou seu compromisso com a responsabilidade fiscal, destacando que as despesas adicionais serão executadas dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar 200/2023, conhecida como Novo Arcabouço Fiscal.
Essa legislação impõe regras rigorosas para o controle das contas públicas, buscando equilibrar o crescimento econômico com a sustentabilidade fiscal. O governo enfatiza que a edição da MP não representa uma flexibilização dessas regras, mas sim uma resposta técnica e jurídica às dificuldades enfrentadas.
Importância do Plano Safra
A suspensão temporária do Plano Safra, ocorrida na última quinta-feira (20) devido à falta de recursos e ao atraso na votação do Orçamento pelo Congresso Nacional, exigiu que o Executivo organizasse uma nova linha de crédito para normalizar a liberação de financiamentos e evitar impactos maiores sobre os produtores rurais.
Sem a edição da MP, o governo só poderia gastar mensalmente 1/12 do previsto para o ano, restringindo significativamente o fluxo de recursos para o programa de crédito rural. Essa situação colocava em risco não apenas os pequenos produtores, mas também grandes empresas do agronegócio, que dependem desses recursos para manter suas operações. A interrupção do programa acabou gerando insatisfação na bancada ruralista na Câmara dos Deputados.
O núcleo governista, no entanto, nega qualquer crise entre o Executivo e o Legislativo. Em evento realizado no último sábado (22) para comemorar os 45 anos do PT no Rio de Janeiro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, minimizou as críticas à articulação política do governo e afirmou que não há instabilidade. “Não acho que tem crise, não. Temos uma dificuldade formal em relação à não aprovação do Orçamento. Mas vai ser encontrada uma solução técnico-jurídica que garanta a continuidade [do Plano Safra]”, declarou. Segundo ele, o diálogo com o Congresso Nacional permanece ativo e produtivo, com esforços concentrados para resolver o impasse orçamentário.
No ciclo 2024/2025, o governo Lula destinou um volume recorde de R$ 400,6 bilhões ao Plano Safra, voltado principalmente para grandes produtores. Esse montante reflete a importância estratégica do agronegócio para a economia brasileira, que figura entre os maiores exportadores globais de commodities agrícolas. Diante da suspensão temporária, o Ministério da Fazenda informou que buscará respaldo técnico e legal para retomar os créditos e que o ministro Fernando Haddad encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para resolver a questão. Segundo ele, com a edição da medida provisória, o Plano Safra “não sofrerá descontinuidade”.
Além disso, a MP busca fortalecer programas específicos, como o Pronaf, que apoia pequenos agricultores familiares. Esses produtores representam uma parcela significativa da população rural brasileira e desempenham um papel crucial na produção de alimentos básicos, como feijão, milho e arroz. A continuidade desses programas é essencial para garantir a segurança alimentar e reduzir a vulnerabilidade das comunidades rurais.
Por fim, a edição da Medida Provisória demonstra a capacidade do governo federal de responder rapidamente a crises emergentes, utilizando instrumentos legais disponíveis para proteger setores estratégicos da economia. Embora o atraso na aprovação do Orçamento tenha gerado tensões, a administração Lula reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a inclusão social no campo. Com a implementação da MP, espera-se que o Plano Safra 2024/2025 siga seu curso normal, contribuindo para o crescimento do setor agropecuário e para a consolidação do Brasil como potência agrícola global.
