O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, da cerimônia “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, que marcou uma série de entregas e anúncios voltados à modernização dos serviços públicos e à inclusão digital dos cidadãos, incluindo o uso de biometria. Entenda na TVT News.
Transformação digital: uso de biometria para acesso a benefícios do governo
A iniciativa reúne medidas estratégicas para ampliar o acesso da população a políticas públicas por meio de tecnologias seguras, integradas e inclusivas como a biometria.
Estiveram presentes no evento os ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Alexandre Padilha (Saúde), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Sidônio Palmeira (Secom), entre outras autoridades do Executivo federal.
Biometria na seguridade social
Um dos principais anúncios foi a assinatura do decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida, aprovada em lei pelo Congresso Nacional, visa garantir mais segurança ao cidadão e ao Estado, ao evitar fraudes e melhorar a gestão dos recursos públicos. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já está em circulação, será a referência para os dados biométricos.
CIN e parceria com a Caixa
Além da biometria, durante o evento, foi lançado o aplicativo oficial da CIN, que permitirá a validação digital e gratuita do documento, aumentando a praticidade e a segurança na identificação dos cidadãos. Com mais de 30 milhões de documentos já emitidos, a CIN traz o número do CPF como registro único nacional.
Para ampliar o acesso à CIN, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal para facilitar a coleta biométrica, especialmente em regiões remotas. A ideia é aproveitar a capilaridade do banco público, com estruturas como Agência Barco, Caminhão e Contêiner, para atender comunidades vulneráveis. O projeto-piloto começará nos próximos dias, com experiência no Rio Grande do Norte.
Saúde e soberania nacional
Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que vai integrar e padronizar o compartilhamento seguro de dados de saúde entre os diversos sistemas do SUS. A RNDS é uma aposta para elevar a qualidade do atendimento, garantir a soberania dos dados e fortalecer a autonomia tecnológica nacional.
A medida assegura ainda maior proteção à privacidade dos cidadãos, ao mesmo tempo em que facilita o trabalho de profissionais da saúde e gestores públicos com informações organizadas e acessíveis.
Consulta pública
Outra novidade foi o anúncio da abertura de consulta pública na plataforma Brasil Participativo sobre o Decreto da Política de Governança de Dados. O objetivo é estruturar o uso ético e estratégico das informações públicas, com a criação da figura do Executivo de Dados em cada órgão federal. Esse profissional será responsável por liderar ações que garantam o uso inteligente, responsável e eficiente dos dados públicos.
“Meu Imóvel Rural” centraliza dados e reduz burocracia
Por fim, foi apresentada a plataforma Meu Imóvel Rural, que integra dados territoriais e ambientais antes dispersos em quatro sistemas diferentes. A solução facilita a vida de proprietários rurais, centralizando informações sobre posse, regularização fundiária, ambiental e fiscal em um único lugar. Além de reduzir custos e burocracias, a iniciativa contribui para a ampliação do crédito rural e o incentivo à regularização.
