O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, na próxima semana, o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR). A informação foi confirmada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta inclui a isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Ontem, nós enviamos uma MP muito importante, que é do crédito consignado pro setor privado. Essa é uma pauta fundamental pra nós e fundamental pro povo brasileiro. Semana que vem nós vamos apresentar o projeto da isenção do imposto de renda até R$ 5 mil”, disse a ministra.
Reforma tributária, IR e impactos
O projeto, que ainda está em ajustes finais, busca ser uma marca do terceiro mandato de Lula. Para compensar a perda de arrecadação, estimada inicialmente em R$ 35 bilhões, o governo propõe aumentar a tributação sobre os que ganham acima de R$ 50 mil por mês. A alíquota subirá progressivamente, chegando a 10% para rendas superiores a R$ 1 milhão anuais.
Dados da equipe econômica indicam que, atualmente, os 1% mais ricos do país pagam uma alíquota efetiva de 4,2%, enquanto os 0,01% mais ricos contribuem com apenas 1,75%. A nova política de isenção beneficiará cerca de 32% dos trabalhadores, principalmente aqueles que recebem pouco mais de dois salários mínimos.
Desafios no Congresso
Ainda não foi definida a data exata do envio da proposta nem se haverá um evento para o seu lançamento. Segundo interlocutores do governo, os detalhes estão sendo negociados com o Congresso para evitar resistências, especialmente do setor financeiro, que se opõe ao aumento da tributação sobre as faixas mais altas de renda.
Gleisi destacou que a reforma do Imposto de Renda será uma das prioridades do governo no Legislativo, ao lado da medida provisória que prevê uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
Sem cortes de gastos
Apesar da discussão sobre a necessidade de cortes de despesas para garantir o equilíbrio fiscal, a ministra afirmou que, neste momento, não há projetos tramitando no Congresso sobre o tema. A declaração ocorre em meio a debates sobre o impacto das novas medidas na sustentabilidade do arcabouço fiscal ao longo dos próximos anos.
O governo aposta na negociação política para garantir a aprovação da proposta e cumprir a promessa de campanha de Lula, buscando avançar na progressividade do sistema tributário brasileiro e maior justiça social.
Prazos, datas, restituição. Conheça as regras do Imposto de Renda (IR) 2025
Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.
Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.
“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.
Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida.
“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca (Foto E).
A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:
- Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;
- Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web;
- Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA);
- Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário;
- Contribuições de previdência privada;
- Atualização do saldo de conta bancária e poupança;
- Atualização do saldo de Fundos de investimento;
- Imóveis adquiridos no ano-calendário;
- Doações efetuadas no ano-calendário;
- Informação de Criptoativos;
- Conta bancária/poupança ainda não declarada;
- Fundo de investimento ainda não declarado;
- Contas bancárias no exterior.
Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações deverão estar disponíveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente.
A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.
Outras mudanças
A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.
Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:
- Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
- Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
- Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;
- Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;
- As demais obrigatoriedades foram mantidas.
Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.
Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:
- idade igual ou superior a 80 anos;
- idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;
- pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
- utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
- demais contribuintes.
Três campos na declaração foram extintos:
- título de eleitor;
- consulado/embaixada (para residentes no exterior);
- número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).
Segundo Fonseca, esses dados foram necessários em outros anos, mas deixaram de ser considerados pelo Fisco.
