O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (31) a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), uma política pública que busca articular e integrar os sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo central é coordenar políticas de planejamento, financiamento e avaliação entre as diferentes esferas de governo, garantindo maior coesão e eficiência nas ações voltadas à educação básica e superior no país. Entenda na TVT News.
Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o SNE representa um marco histórico para o setor e comparou a nova estrutura ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Houve um processo grande de discussão entre o Ministério da Educação e a Câmara. Esse projeto organiza o setor educacional brasileiro. Nós sabemos que há funções dos municípios, funções dos estados e funções da União. Muitas vezes as políticas que nós lançamos são todas por adesão. Os municípios têm que aderir à política por conta da autonomia dos estados e municípios”, declarou.
Camilo destacou que o sistema unificado deverá tratar de padrões de qualidade, financiamento e avaliação, assegurando maior equilíbrio na oferta educacional entre as regiões do país.
Pelo texto sancionado, caberá à União financiar, coordenar, regular, supervisionar e avaliar as instituições públicas federais de educação superior, bem como as redes federais de educação básica, técnica e tecnológica.
Proposta para a Educação
A proposta do SNE teve origem no Senado Federal, por meio do Projeto de Lei Complementar 235/2019, e passou por modificações na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), que participou da cerimônia ao lado de outros parlamentares, como Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Diego Garcia (Republicanos-PR) e Rogério Correia (PT-MG).
Em discurso, o presidente Lula agradeceu o apoio dos congressistas, especialmente de parlamentares do centrão, na tramitação da matéria. “Queria agradecer aos deputados, aqui tem um monte, numa demonstração de que, quando se cuida da educação, muitas vezes a questão ideológica fica menor quando o interesse da sociedade é maior”, afirmou.
Lula também reiterou a cobrança por resultados ao ministro da Educação e fez uma comparação bem-humorada com a gestão de Fernando Haddad, seu atual ministro da Fazenda e ex-titular da pasta. “Acredito que, diante de Camilo, o Haddad deve ficar em segundo lugar”, disse o presidente, arrancando risos dos presentes.
Com a criação do Sistema Nacional de Educação, o governo busca consolidar um modelo permanente de cooperação entre os entes federativos, considerado por especialistas um passo fundamental para reduzir desigualdades e fortalecer o direito à educação pública de qualidade em todo o país.
