“Defender o consumidor não é apenas garantir direitos previstos em lei, é assegurar que cada cidadão tenha voz e vez em um mercado justo e inclusivo”, disse o secretário Nacional de Defesa do Consumidor do governo Lula, Wadih Damous, na abertura da 35ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), na quarta-feira (26), em Vitória (ES). Um dos destaques da programação foi o lançamento de versões acessíveis do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As novas edições incluem o CDC em Versão Linguagem Simples (destinado a pessoas com dificuldade de leitura e baixo letramento) e o CDC Acessível para Pessoas com Deficiência (PCD). Essa iniciativa é fruto da parceria entre o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo e a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Espírito Santo (Feapaess-ES).
Essas versões atualizadas incorporam a Lei Federal nº 14.181/2021, conhecida como a Lei do Superendividamento, ampliando o acesso à informação sobre os direitos dos consumidores em situação de vulnerabilidade financeira. Elas estão disponíveis no site PCD Legal .
Código do Consumidor em pauta
A 35ª edição do encontro do SNDC foi organizada pela Senacon em parceria com o Procon-ES. O encontro segue até sexta-feira (28). “Esta reunião representa o nosso compromisso de transformar palavras em ações concretas, garantindo que o Sistema de Defesa do Consumidor acompanhe as mudanças da nossa sociedade e atenda às necessidades de todos, especialmente dos mais vulneráveis. Tenho certeza de que, daqui, sairão encaminhamentos importantes e necessários”, afirmou Damous.
Além do secretário, compuseram a mesa de abertura a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho; o procurador-geral do Estado do Espírito Santo, Iuri Carlyle Madruga; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional ES, Erica Neves; o secretário de Justiça do estado, Rafael Pacheco, que representou o vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.
