Ao comentar o encontro com centrais sindicais nessa terça-feira (29), no Palácio do Planalto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo federal vê com simpatia a proposta de redução de jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais.
Entenda na TVT News.
“Esse é um debate extremamente importante. O governo vê com muita simpatia a necessidade e a possibilidade de reduzir a jornada máxima do país para 40 horas. Acho que o país está preparado para isso. Mas o ambiente de debate não é com o governo. O debate é com o Congresso Nacional porque é por emenda constitucional”, explicou.
Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Marinho lembrou que diversos projetos que tratam da redução da jornada de trabalho tramitam no Congresso Nacional, inclusive o da jornada 6×1. É um “outro debate que casa com a redução da jornada máxima no país”, observou.
Jornada
“Sempre chamo a atenção para o seguinte: o fim da escala 6×1 é uma discussão importante. É o turno mais cruel para os trabalhadores, em especial, para as trabalhadoras. Ter só um dia de folga na semana acaba sacrificando demais as mães. Portanto, há uma necessidade de debate”, analisou.
E prosseguiu: “O tema, lá no Congresso Nacional, tem a simpatia do governo, tem muita resistência, especialmente do empresariado do comércio e do serviço também. Agora, é preciso ter maturidade e seriedade no debate. Espero que no Congresso os deputados e senadores possam estar sensíveis para enfrentar esse debate com trabalhadores e empregadores.”
O ministro do Trabalho acrescentou que “é importante a gente ter a visão da previsibilidade e da sustentabilidade da economia para não gerar um transtorno. Mas acredito eu, sinceramente, que é plenamente possível falar em redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e um processo de negociação em convenções coletivas que busque estabelecer as necessidades da economia”, concluiu.
Jornada, pauta de luta
Centrais sindicais e movimentos sociais estão de acordo com a visão da redução da jornada. Esta, inclusive, é uma pauta da 2ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, que acontece neste 1º de maio, em Brasilia, no Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Confira as pautas unificadas de reivindicação:
Sindicatos, legislação e direitos trabalhistas
- Reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salário, com controle das horas extras;
- Acabar com a escala 6×1, com a substituição por jornadas que promovam melhores condições de trabalho e de vida;
- Aprovar o Projeto de Valorização da Negociação Coletiva no Setor Privado e Público (Convenção 151 da OIT) e de Atualização do Sistema Sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito de greve e coibir as práticas antissindicais;
- Ampliar as políticas ativas de geração de trabalho decente;
- Restabelecer a homologação das rescisões de contrato de trabalho;
- Fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego como coordenador do sistema público de trabalho, emprego e renda, para oferecer formação profissional à classe, intermediação de mão de obra, seguro-desemprego; promover a transição escola/trabalho para jovens; combater os acidentes e doenças do trabalho; realizar a fiscalização do trabalho, a aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários; combater as fraudes trabalhistas, o trabalho infantil e o análogo à escravidão;
- Atualizar as políticas de saúde e segurança no trabalho diante das transformações tecnológicas e relacionadas à transição ambiental, às mudanças no mundo do trabalho e às novas doenças ocupacionais da classe;
- Fortalecer o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador como financiador de políticas públicas de emprego, trabalho e renda e de lastro para o BNDES apoiar o investimento em infraestruturas econômica e social, eliminando as transferências deste Fundo para o financiamento da previdência social;
- Fortalecer o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na proteção do trabalhador e da trabalhadora e no financiamento de políticas de moradia, saneamento e infraestruturas econômica e social;
- Retomar a política de valorização do salário mínimo em sua totalidade, como instrumento de distribuição de renda, combate à pobreza e estímulo ao desenvolvimento econômico da classe;
- Garantir a implementação da Lei de Igualdade Salarial e Condições de Trabalho (Lei14.661/2023) entre mulheres e homens nos locais de trabalho;
- Recuperar o poder de compra de aposentados e pensionistas, com políticas de reajuste que assegurem ganhos reais acima da inflação e garantam dignidade da classe na aposentadoria;
- Aprovar o Projeto PLC 12/2024 que regulamenta os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais dos trabalhadores e trabalhadoras mediados por plataformas no transporte de pessoas;
- Combater a discriminação e desigualdade no mundo do trabalho que recai sobre mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, eliminando o assédio moral, sexual, o racismo e outras formas de discriminação.
Direitos básicos da classe trabalhadora
- Promover mais e melhores serviços públicos em todo o país, aprovando o Plano Nacional da Educação 2024/2034, com a garantia do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008) e fortalecendo o SUS (Sistema Único de Saúde), com prioridade para a redução do tempo de espera para consultas, exames e cirurgias;
- Ampliar o acesso à política de moradia popular e expandir o alcance do Plano Nacional de Saneamento Básico;
- Implementar a Política Nacional de Cuidados, reconhecendo o cuidado como direito, trabalho e pilar fundamental da proteção social, com ações articuladas entre Estado, famílias e comunidade para garantir igualdade de gênero, inclusão social e bem-estar coletivo.
Políticas de desenvolvimento e promoção da justiça social
- Combater a carestia e reduzir o custo de vida implementando uma política de abastecimento de alimentos, resiliente à emergência climática;
- Fortalecer a agricultura familiar, com crédito, assistência, armazenamento e comercialização;
- Aprovar o Projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda e promove a tributação dos mais ricos;
- Desenvolver iniciativas estratégicas para a redução da taxa de juros e dos spreads bancários, compatíveis com as melhores práticas internacionais;
- Promover isenção tributária para a PLR (Participação nos Lucros e Resultados); progressividade dos impostos sobre a renda, o patrimônio, grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos e a correção anual da tabela do imposto de renda;
- Ampliar os investimentos públicos e privados em infraestruturas econômica e social, em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, articulados com a geração de empregos de qualidade e regulamentar o art. 7º, inc. XXVII, da Constituição, que prevê a proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras frente a inovações tecnológicas;
- Promover o desenvolvimento econômico e socioambiental sustentáveis, com destaque para o papel estratégico dos bancos, empresas e serviços públicos, atendendo às características de diversidades dos territórios para o desenvolvimento local e regional;
- Incentivar as micro, pequenas e médias empresas, a economia solidária e popular, o trabalho autônomo e as cooperativas, garantindo acesso às inovações tecnológicas, ao crédito com Fundo Garantidor, à assistência técnica e administrativa;
- Enfrentar as mudanças climáticas e a emergência ambiental por meio de uma Política Nacional de Transição Justa, que garanta a recuperação e preservação do meio ambiente, a geração de empregos de qualidade, orientada pelo trabalho decente e por um protocolo nacional de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras para situações de calamidades climáticas;
- Promover a transição ecológica garantindo o direito ao desenvolvimento sustentável do Sul Global, com base em um crescimento econômico assentado em tecnologias limpas, inovação e justiça climática, sem repetir os impactos ambientais causados historicamente pelos países centrais, com transferência tecnológica, financiamento e acesso equitativo a recursos.
