O governo Lula oficializou hoje a criação do programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua, uma iniciativa que visa oferecer suporte essencial e proteção de direitos a este grupo vulnerável. A Portaria nº 933, que institui o programa, foi publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. Saiba mais na TVT News.
O principal objetivo dos Pontos de Apoio é proporcionar acesso à hidratação, cuidados de higiene e autocuidado, além de um espaço para escuta, acolhimento e encaminhamento de demandas relacionadas a violações de direitos humanos. A medida busca não apenas atender às necessidades básicas, mas também ser um elo para que a população em situação de rua tenha seus direitos garantidos.
Além dos serviços de higiene e hidratação, os Pontos de Apoio oferecerão uma gama de atividades e estruturas para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Entre as ações previstas, destacam-se:
- Estrutura para guardar bens e pertences pessoais, um alívio fundamental para quem vive nas ruas.
- Promoção de atividades culturais, esportivas e de lazer, bem como atividades coletivas, visando à socialização e ao bem-estar.
Implementação nas grandes cidades
A implementação dos Pontos de Apoio será realizada em parceria com organizações da sociedade civil ou entes públicos. A prioridade é para municípios com população acima de 200 mil habitantes, com um foco especial em capitais, Distrito Federal e localidades com maior concentração de pessoas em situação de rua.
O programa também atenderá de forma prioritária os municípios afetados por eventos climáticos extremos, como secas, inundações, ondas de calor e incêndios florestais.
Estrutura dos Pontos de Apoio
Os Pontos de Apoio poderão funcionar em espaços de organizações da sociedade civil ou entes públicos já existentes. A Portaria ainda prevê flexibilidade na estrutura física:
- Unidades modulares (em contêineres) poderão ser montadas, desde que sigam rigorosos requisitos de segurança, acessibilidade, ventilação, salubridade e conforto ambiental.
- Unidades em alvenaria, estruturas fixas construídas com blocos de concreto, cerâmicos ou materiais similares, também são uma opção, seguindo critérios técnicos de edificações.
Monitoramento e custeio
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania será o responsável pela política e terá a incumbência de estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação contínua dos Pontos de Apoio. A transparência será um pilar fundamental, com a exigência de divulgação de informações, dados e indicadores de funcionamento em articulação com os entes parceiros.
O programa será custeado integralmente por dotações orçamentárias da União, reforçando o compromisso do Governo Federal com a causa. A expectativa é que os Pontos de Apoio representem um avanço significativo no acolhimento e na garantia de direitos da população em situação de rua em todo o país.
Com Agência Gov
