As maiores distribuidoras de combustíveis do país optaram por não aderir à primeira fase do programa federal de subvenção ao diesel, iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter os impactos da alta internacional do combustível em meio à guerra no Irã. A decisão envolve as empresas Vibra Energia, Ipiranga e Raízen, que juntas respondem por cerca de metade das importações privadas de diesel no Brasil. Leia em TVT News.
O prazo para adesão à etapa inicial, referente às vendas realizadas em março, foi encerrado na última terça-feira (31) sem a participação das três companhias. Nos bastidores, a decisão é atribuída a um conjunto de fatores que inclui incertezas regulatórias, questionamentos sobre a viabilidade econômica da política e receios quanto à segurança jurídica.
Criado para amortecer o repasse da alta internacional aos preços nas bombas, o programa prevê um subsídio de R$ 0,32 por litro para o diesel importado. Em contrapartida, o governo estabeleceu preços máximos de comercialização que variam entre R$ 5,28 e R$ 5,51 por litro, dependendo da região. No entanto, durante o período de vigência da subvenção, o custo do diesel no mercado internacional superou os R$ 6 por litro, o que, segundo agentes do setor, inviabilizou economicamente a adesão.
Diante desse cenário, as grandes distribuidoras preferiram comercializar o combustível a preços internacionais, abrindo mão do subsídio. A avaliação interna é que o modelo exigia vender abaixo do custo em alguns casos, comprometendo margens e sustentabilidade das operações.
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Outro ponto de tensão é a atuação do governo no combate a aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. As distribuidoras estão na mira de operações conduzidas por órgãos como Polícia Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e entidades de defesa do consumidor. No setor, há o entendimento de que a adesão ao programa poderia ampliar a pressão por redução de preços em um contexto de custos elevados.
A insegurança jurídica também pesa na decisão. Empresas do segmento ainda disputam na Justiça valores relacionados à subvenção concedida em 2018, durante a crise dos caminhoneiros, o que reforça a cautela diante de novos programas governamentais. Além disso, a fórmula de reajuste dos preços máximos só foi divulgada poucos dias antes do encerramento do prazo de adesão, aumentando a percepção de instabilidade nas regras.
Enquanto as grandes distribuidoras ficaram de fora, empresas de médio porte e tradings ligadas à Abicom decidiram participar da iniciativa. Entre elas estão Royal FIC, Sul Plata Trading, Petro Energia e Midas. A lista oficial de adesões ainda está sendo analisada pela ANP, que informou ter recebido documentação para homologação tanto da primeira quanto da segunda fase do programa.
Também houve ausência de algumas importadoras independentes, como a Nimofast, que apontou a diferença entre o preço internacional elevado e o valor de referência do governo como fator decisivo para não participar. “O preço importado estava muito alto e o preço de referência, muito baixo”, afirmou um representante da empresa.
A não adesão das principais distribuidoras reduz o alcance da política pública. O Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome, sendo que o setor privado responde por parcela significativa desse volume. Sem a participação dos maiores agentes, a capacidade do programa de conter o avanço dos preços tende a ser limitada — especialmente em um contexto em que o diesel já acumula alta de cerca de 24% desde o início do conflito no Oriente Médio.
Por outro lado, a Petrobras aderiu ao programa e continua sendo a principal fornecedora do mercado, responsável por aproximadamente 77% das vendas de diesel no país em 2025. A estatal tem aplicado o desconto da subvenção em suas operações, o que ajuda a mitigar parcialmente os impactos para consumidores.
O governo federal negocia agora com estados a ampliação do programa, incluindo um subsídio adicional de até R$ 1,20 por litro para o diesel importado. A expectativa é que condições mais favoráveis possam atrair maior adesão na segunda fase, que segue até o fim de abril.
A eventual entrada dos estados no financiamento do subsídio é vista como elemento-chave para aumentar a atratividade da política. Ainda assim, agentes do setor indicam que uma revisão das regras, maior previsibilidade e garantias jurídicas serão determinantes para uma mudança de posição das grandes distribuidoras nas próximas etapas.