O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais seja sancionada até outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Em entrevista ao portal ICL Notícias, nesta terça-feira (23), o ministro disse que o combate à desigualdade social é fator primordial para o desenvolvimento do Brasil, o que reforça o posicionamento do governo federal em favor da ampliação da faixa de isenção.
Se tudo der certo, disse o ministro, “20 milhões vão deixar de pagar IR durante este mandato. Já atualizamos a faixa de isenção por três vezes neste governo. Em um mandato, passamos de uma faixa de R$ 1,9 mil [de isenção] para R$ 5 mil. Nunca houve isso”.
Na avaliação de Haddad, a reforma do Imposto de Renda é a primeira real tentativa do Estado brasileiro para mexer no tema da desigualdade. “Além disso, a renda teve um aumento, em 3 anos, de 18% acima da inflação. Não sou eu quem está dizendo. São dados do IBGE. É o maior aumento de renda desde o Plano Real.”
“Uma coisa é combater a miséria, e o presidente Lula está fazendo isso pela segunda vez, ao tirar o Brasil do mapa da fome. Agora, o tema da desigualdade, raramente foi tocado. Estamos entre os piores dez países em termos de distribuição de renda.”
O ministro destacou que, atualmente, o país ainda tem mais de R$ 600 bilhões em renúncias fiscais. “Na minha opinião, esse é o maior escândalo. Nós conseguimos reverter R$ 100 bilhões e foi essa crítica toda ao governo, uma renúncia que já estava batendo em R$ 700 ou R$ 800 bilhões”. Ele disse que o objetivo do governo é diminuir o imposto sobre o consumo ao cobrar mais imposto de renda dos ricos.
“O Congresso Nacional tem, agora, uma oportunidade muito importante, de colocar o Brasil na rota da justiça social e do combate à desigualdade. Não podemos continuar sendo um dos dez piores países em termos de distribuição de renda. É muito difícil pensar em desenvolvimento com esse nível de desigualdade”, completou.
Pedido de vista adia votação no Senado
A tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi interrompida na manhã desta terça-feira (23) após o senador Izalci Lucas (PL-DF) solicitar um pedido de vista do projeto de lei (PL 1952/2019), de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que propõe isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 4.990,00.
O relatório favorável foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é relator do projeto, e inclui disposições adicionais — como escalonamento de tributação parcial para rendas superiores, e taxação de dividendos, tema que divide opiniões.
Com o pedido de vista, a votação foi adiada. O prazo concedido foi de 24-horas para análise mais aprofundada do texto. A CAE se reunirá novamente na manhã de quarta-feira (24/9), às 11h, para deliberar sobre a proposta.
O projeto tramita em caráter terminativo na CAE, o que significa que, se aprovado, pode seguir direto para apreciação da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
O debate ganha especial relevância porque há outra proposta em tramitação na Câmara — o PL 1087/2025, enviado pelo governo — que também prevê isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil. Há pressão política para que alguma versão da isenção entre em vigor já no ano que vem.
A demora da Câmara em pautar o PL do governo é citada como motivo de preocupação por senadores. O Senado, por meio do projeto de Renan, busca apresentar uma alternativa que possa avançar mais rápido, especialmente diante da “noventena” constitucional — dispositivo que impede que leis que aumentem, diminuam ou instituam impostos entrem em vigor até 90 dias após sua publicação, caso publicadas muito próximas ao final do ano.
Com informações da Agência Brasil
