Publicado nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União, o governo federal aprovou o Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar – Alimento no Prato para operar entre 2025 a 2028. A iniciativa se baseia em seis objetivos principais para garantir o acesso a alimentos saudáveis, sustentáveis em valores justos e que considerem a produção regional.
Como prioridade, o governo vai ampliar a disponibilidade dos alimentos que compõem a cesta básica, de forma a mitigar a volatilidade de preços dos alimentos.
Para isso, será impulsionado no Ceasa o abastecimento alimentar por meio da agricultura familiar e de acordo com o Diário Oficial da União será considerado os “modos de viver-fazer dos povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, em especial mulheres e jovens”. Ou seja, a produção agrícola dos povos originários terá forte papel na distribuição alimentar brasileira pelo projeto.
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Também será fomentado a produção de alimentos a partir de políticas de acesso à terra, aos territórios e à água, em especial as políticas que atendem os povos originários.
Está prevista a criação de 270 sacolões populares, fixos ou volantes, destinados à venda de alimentos da agricultura familiar; 230 novas feiras livres da agricultura familiar, e estabelecer 147 centrais de abastecimento popular de alimentos saudáveis até 2028.
Confira os seis objetivos para promover alimentos saudáveis:
I – estabelecer um sistema de abastecimento alimentar que viabilize o acesso a alimentos saudáveis de maneira sustentável, inclusiva e justa;
II – ampliar a disponibilidade dos alimentos que compõem a cesta básica conforme estabelece o decreto nº 11.936, de 05 de março de 2024, de forma a mitigar a volatilidade de preços de alimentos, considerando os critérios de regionalidade e a retomada da formação dos estoques públicos;
III – expandir o acesso ao crédito rural e a assistência técnica para incentivar a transição agroecológica, a produção e o abastecimento de alimentos básicos, saudáveis e sustentáveis;
IV – construir fluxos de abastecimento alimentar que operem junto aos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, que garantam o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, façam frente às emergências climáticas e promovam ambientes alimentares adequados e saudáveis a partir da transição agroecológica;
V – gerar informação estratégica em abastecimento alimentar para orientar políticas públicas e promover maior transparência sobre as variações de preços dos alimentos que compõem a cesta básica brasileira; e
VI – fomentar a produção de alimentos saudáveis em consonância com as políticas de acesso à terra, aos territórios e à água, com atenção às especificidades de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais.
