O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou uma etapa do processo que tenta implementar exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, na região litorânea do Amapá e Pará. Saiba mais na TVT News.
Qual etapa foi aprovada pelo Ibama?
Nesta segunda-feira (19), o Ibama acatou o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras como parte do Plano de Emergência Individual (PEI) para a atividade de pesquisa marítima na Bacia da Foz do Amazonas.
O PPAF aprovado é um plano de contenção de danos com a fauna em casos de emergência em situações de vazamento/derramamento de óleo. O Ibama ressaltou que se trata de uma aprovação do “conceito” dos “aspectos teóricos e metodológicos”.
A próxima etapa é realizar vistoriais e simulações de resgate aos animais em situações que a fauna é afetada pelo óleo. O intuito é testar, na prática, a capacidade da Petrobras de responder adequadamente em casos de acidentes com derramamento de óleo.
Vale ressaltar que a aprovação de um plano de contingência como este, ainda não libera a perfuração para a exploração de petróleo.
Entenda a localização
O projeto é para atuar especificadamente no Bloco FZA-M-59, da Margem Equatorial, região fica há 170 km da costa do estado do Amapá e com profundidade de 2.400 a 3.400 metros.
A bacia da foz do Amazonas é considerada uma região de extrema sensibilidade socioambiental por abrigar Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs), mangues, formações biogênicas de organismos como corais e esponjas, além de grande biodiversidade marinha com espécies ameaçadas de extinção, como boto-cinza, boto-vermelho, cachalote, baleia-fin, peixe-boi-marinho, peixe-boi-amazônico e tracajá.
No mapa abaixo você consegue visualizar aproximadamente que o bloco de implementação de exploração ficará próxima a fronteira com a Guiana Francesa, região que pertence a França.
A Petrobras tem aval para perfurar e explorar o petróleo na Bacia da Foz do Amazonas?
Sem enrolação, a resposta é: não, a Petrobras ainda não tem liberação para realizar a perfuração para realizar pesquisa e exploração de petróleo na região da Bacia da Foz do Amazonas.
A aprovação conceitual do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) ainda não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória. Mas sim, de uma etapa importante e obrigatória para haja a liberação.
“A continuidade do processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual”, escreveu o Ibama em nota.
No último dia 17, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, rejeitou a licença solicitada pela Petrobras para Atividade de Perfuração Marítima no local do bloco FZA-M-59 após participar do parecer técnico de 20 de abril.
Na época, o presidente afirmou que a decisão ocorreu “em função do conjunto de inconsistências técnicas”. Foi apontado por ele, que o projeto tem deficiência na área ambiental de garantir integridade do meio ambiente.
“Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, aponta Agostinho no despacho em que nega a licença ambiental.
No documento, o presidente do Ibama acompanha o entendimento da equipe técnica sobre a “necessidade de se retomar ações que competem à área ambiental para assegurar a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias sedimentares que ainda não contam com tais estudos e que ainda não possuem exploração de petróleo, no prazo mais breve possível”.
AAAS é uma análise estratégica que permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.
“A ausência de AAAS dificulta expressivamente a manifestação a respeito da viabilidade ambiental da atividade, considerando que não foram realizados estudos que avaliassem a aptidão das áreas, bem como a adequabilidade da região, de notória sensibilidade socioambiental, para a instalação da cadeia produtiva do petróleo”, acrescenta o presidente do Ibama no despacho.
Apesar de regulamentada desde 2012, a AAAS jamais foi realizada na região da margem equatorial.
