O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), durante o governo de Jair Bolsonaro, concedeu facilidades ao Banco Master, de Daniel Vorcaro, para ampliar a oferta de crédito consignado a aposentados, pensionistas e servidores públicos. Mais informações em TVT News.
As investigações indicam que, em 2022, o INSS alterou regras para viabilizar a expansão do Credcesta — cartão consignado que inclui serviços adicionais e que impulsionou os lucros do banco.
Antes da mudança, o produto era restrito a servidores públicos estaduais e municipais. Com a nova regulamentação, passou a contemplar também aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, incluindo beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Presidente do INSS teria favorecido o Banco Master
A alteração foi promovida pelo então ministro do Trabalho e Previdência e ex-presidente do INSS, José Carlos Oliveira, que é investigado na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários.
Segundo as apurações, Oliveira assinou, em março de 2022, uma instrução normativa que autorizava operações com cartão consignado de benefício, como o Credcesta, sem detalhar adequadamente as regras já existentes ou estabelecer diretrizes claras para essas operações.
O Banco Master solicitou ao instituto o aditamento de um acordo de cooperação vigente desde 2020, justamente para incluir o Credcesta. Apenas 16 dias após o pedido, as novas regras foram formalizadas, e a instituição tornou-se a primeira a operar nesse modelo.
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De acordo com a investigação, o aditivo contratual teria sido assinado por Luiz Antonio Bull, que afirmou, em depoimento, que costumava assinar contratos sem leitura prévia.
Dados da Dataprev apontam que, entre 2022 e 2024, os contratos do Credcesta saltaram de 104,8 mil para 2,75 milhões — um crescimento de cerca de 2.500% em dois anos.
Com o avanço da Operação Sem Desconto, em outubro do ano passado, a atual gestão do instituto proibiu o Banco Master de ofertar crédito consignado a aposentados e pensionistas. Na sequência, o Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial do banco e de outras empresas do grupo.
Segundo as investigações, irregularidades contábeis deixaram um rombo de R$ 4,3 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos, responsável por proteger investidores e depositantes.
As apurações também resultaram na prisão de Daniel Vorcaro, além de seu cunhado, Fabiano Zettel, e de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão e Marilson Roseno da Silva, acusados de monitorar e intimidar adversários, autoridades e jornalistas.
