O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão imediata de empréstimos consignados pelo C6 Bank, em uma decisão anunciada nesta terça-feira (17) por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Mais informações em TVT News.
A decisão do INSS foi tomada após a conclusão de uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU), e confirmada por áreas técnicas do próprio instituto. Segundo o levantamento, ao menos 320 mil contratos apresentam algum tipo de irregularidade, especialmente relacionadas à cobrança indevida de seguros e pacotes de serviços. Essas cobranças, feitas sem autorização expressa dos beneficiários, acabaram reduzindo o valor líquido das aposentadorias e pensões.
De acordo com o INSS, a prática foi classificada como de “gravidade elevada”, não apenas pelo volume de contratos afetados, mas também pelo impacto direto na renda de milhões de beneficiários. Como consequência, o órgão determinou que o C6 Bank ficará impedido de oferecer novos contratos de crédito consignado até que todos os valores cobrados indevidamente sejam integralmente restituídos. O montante estimado a ser devolvido gira em torno de R$ 300 milhões.
O instituto informou ainda que, ao longo dos últimos meses, manteve uma série de reuniões com representantes do banco na tentativa de solucionar o problema de forma administrativa. No entanto, mesmo após os alertas e recomendações feitas pelo INSS, o C6 Bank teria mantido a prática de incluir serviços adicionais nos contratos, muitas vezes sem o pleno conhecimento ou consentimento dos aposentados e pensionistas.
Para garantir o cumprimento da decisão, o INSS anunciou que irá acionar a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável pelo processamento dos dados previdenciários, com o objetivo de bloquear novos contratos de consignado vinculados ao C6 Bank. A medida busca evitar que novas operações sejam realizadas enquanto não houver a regularização completa das pendências identificadas.
Em resposta às acusações, o C6 Bank divulgou nota à imprensa afirmando que “discorda integralmente da interpretação do INSS” e que pretende buscar seus direitos na esfera judicial. O banco sustenta que não cometeu qualquer irregularidade e que todas as suas operações seguiram rigorosamente as normas vigentes. A instituição também declarou que a contratação de empréstimos consignados nunca esteve condicionada à aquisição de outros produtos e que não realiza descontos mensais relacionados a pacotes de benefícios.
Operação Sem Desconto
Desde o ano passado, autoridades vêm investigando um esquema de alcance nacional envolvendo cobranças associativas não autorizadas, que afetaram aposentados e pensionistas em diversas regiões do país.
As investigações ganharam força com a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que resultou em mais de 200 mandados de busca e apreensão. A operação também levou ao afastamento de seis servidores do INSS por determinação judicial, incluindo o então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto. Além disso, houve o sequestro de bens que ultrapassam R$ 1 bilhão e o cumprimento de seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em outros 13 estados.
Ainda nesta terça-feira, a operação teve um novo desdobramento, batizado de Operação Indébito. Nessa fase, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal. O objetivo é aprofundar a investigação sobre entidades e indivíduos suspeitos de participação em esquemas de descontos ilegais.
Entre os alvos da nova operação está a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), apontada como possível ligação com uma associação de aposentados e pensionistas sob investigação.
A PF também cumpriu mandados contra Alan Santos, diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, que foi afastado do cargo. Outros três servidores do INSS também foram afastados de suas funções no órgão, mas não tiveram os nomes divulgados.
