Presidente Lula sanciona, às 10h30 desta quarta-feira (26/11), lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. Leia em TVT News.
Presidente sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Na quarta-feira , dia 26/11, às 10h30, o presidente Lula sanciona a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. No total, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei. A lei também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.
Após o evento, será realizada coletiva de imprensa técnica com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do secretário de Reformas Econômicas do MF, Marcos Pinto.
Isenção IR 2026: simule quanto você vai ganhar
Quer saber o quanto você pode economizar com a nova isenção do imposto de renda? O Sindicato dos Bancários lançou um simulador que permite aos trabalhadores calcular quanto podem economizar com o projeto do governo federal que isenta salários de até R$ 5 mil do pagamento do Imposto de Renda
Calcule a economia com isenção do IR
A ferramenta tem como objetivo informar a classe trabalhadora sobre os impactos positivos da proposta e, ao mesmo tempo, reforçar a pressão sobre a Câmara dos Deputados para que aprove a medida, que já foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo.
De acordo com a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro, a iniciativa é mais um passo na luta pela justiça tributária no Brasil. “Essa proposta é fruto da luta da classe trabalhadora por mais justiça tributária. O simulador é uma ferramenta para mostrar, de forma clara, o quanto cada trabalhador pode ganhar com a mudança. Agora, precisamos reforçar a mobilização para que o Congresso ouça a sociedade e aprove essa medida, que representa mais renda no bolso de quem vive do seu trabalho”, destacou.
A justiça tributária e a melhoria da tabela do imposto de renda impactam diretamente no bolso dos bancários. Justamente por isso, o Sindicato sempre atuou ativamente nesta pauta. Nesse momento, a entidade está apoiando o Plebiscito Popular sobre a isenção de IR e o fim da escala 6×1. Para votar, basta acessar o link da urna virtual disponibilizada pelo Sindicato.
Sobre o simulador
O simulador pode ser acessado por qualquer trabalhador interessado em saber como ficaria sua renda após a aprovação da proposta. A iniciativa foi desenvolvida com suporte do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
A base de cálculo do simulador considera renda tributável, obtida após o desconto do INS
O que é a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil
Com a sanção pelo presidente Lula ainda em 2025, o projeto isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
O governo Lula calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.
Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.
Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.
Super-Ricos
A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. Foi mantida ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.
Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, a Câmara instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administram benefícios previdenciários.
