Acompanhe o voto de Alexandre de Moraes no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado com a TVT News.
Ao vivo: julgamento de Bolsonaro
Assista ao vídeo completo do julgamento da Ação Penal 2668 ao vivo do Supremo Tribunal Federal (STF)
O que diz o voto de Alexandre de Moraes
- “Nesse julgamento não se discute se houve ou não tentativa de golpe. O que se discute é a autoria. Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de direito. Houve uma tentativa de golpe, houve uma organização criminosa, liderada por Jair Messias Bolsonaro”.
- A organização criminosa tomou de assalto as estruturas para se perpetuar no poder através de uma tentativa de golpe que não deu certo.
- A organização criminosa iniciou em meados de junho 2021 e permaneceu atuante até 8 de janeiro de 2023.
Quais são os atos executórios da organização criminosa lidera por Jair Bolsonaro
De acordo com o voto do relator Alexandre de Moraes:
- A sequência dos atos executórios planejados pela organização criminosa com a tentativa emprego de grave ameaça de restringir o exercício do poder judiciário começam em 7 de setembro de 2021;
- Na sequência, há a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, que foi sucedida poucos dias após pela reunião com os embaixadores em 18 de julho de 2022,
- Os atos executórios seguiram com indevida utilização da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições.
- Utilização indevida da estrutura das Forças Armadas no relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação
- Live realizada em 4 de novembro de 2022 para jogar mais dúvidas ainda em relação às eleições
- Monitoramento das autoridades 21 de novembro de 2022
- Reunião dos forças especiais, os chamados kids pretos, em 28 de novembro de 2022 com a elaboração da carta ao comandante.
- Os atos violentos no dia da diplomação do presidente e vice-presidentes eleitos em 12 de dezembro de 2022 com tentativa, inclusive de invasão na polícia federal,
- A tentativa de bomba no aeroporto de Brasília
- Operações Punhal Verde e Amarelo, Luneta e Copa 2022
- A minuta do golpe
- A tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Quais os 13 pontos do voto de Moraes
- Monitoramento de adversários
- Lives e encontros do ex-presidente
- 7 de setembro de 2021
- Reunião ministerial
- Reunião com embaixadores estrangeiros
- Utilização da PRF
- Utilização das Forças Armadas
- Período pós-eleição
- Planos Punhal Verde Amarelo e Copa 2022
- Monitoramento de Lula e discurso pós-golpe
- Minuta do golpe
- 8 de Janeiro
- Gabinete de crise
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Calendário do julgamento de Bolsonaro e aliados
| DATA | HORÁRIO DA SESSÃO |
| 9 de setembro (terça-feira) | Das 9h às 12h e também das 14h às 19h. |
| 10 de setembro (quarta-feira) | Das 9h às 12h. |
| 11 de setembro (quinta-feira) | Das 9h às 12h e também das 14h às 19h. |
| 12 de setembro (sexta-feira) | Das 9h às 12h e também das 14h às 19h. |
Perdeu os início do julgamento? Leia resumo do julgamento de Bolsonaro
*Com colaboração de Veronica Soares
No primeiro dia do julgamento de Bolsonaro, foram lidos os relatórios do ministro Alexandre de Moraes e do Procurador Geral da República, Paulo Gonet.
O segundo dia de julgamento foi dedicado às sustentações orais dos advogados de defesa apenas dos militares réus no processo: o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Fala do advogado de Paulo Sérgio Nogueira complica Bolsonaro
Após a fala da defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, a ministra Cármem Lúcia pediu explicações ao advogado sobre o que o general tentou demover Bolsonaro. “Demover Jair Bolsonaro de uma medida de exceção”, declaração que complicou ainda mais a vida do ex-presidente no julgamento.
Resumo do primeiro dia de julgamento de Bolsonaro
Veja o que aconteceu no julgamento de Bolsonaro e aliados na terça-feira (2).
No primeiro dia, pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes e o Procurador Geral da República leram os relatórios. Pela tarde, os advogados dos réus fizeram as sustentações orais. O julgamento foi transmitido na íntegra pela TVT, com equipe de reportagem em Brasília.
Junto com outros sete réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente é julgado por ministros da Primeira Turma. A TVT está com uma equipe de reportagem em Brasília para acompanhar o julgamento.
Como foi o início do julgamento mais importante da história
- Para Alexandre de Moraes, nenhuma tentativa de obstrução afetará a imparcialidade do STF
- Moraes relembra os ataques ao Supremo Tribunal Federal e diz que a intenção era depor o estado democrático de direito.
- Tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito são dois crimes. Moraes esclarece que, apesar de se encontrarem no mesmo capítulo do Código Penal, as acusações de atentar contra as instituições e tentativa de golpe não se confundem, uma vez que a ofensa simultânea a bens jurídicos não afasta a ocorrência de crimes autônomos.
- O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, iniciou a fala explicando que se a tentativa de derrubar a democracia vence, não é possível punir o crime, por isso que se julga a tentativa de ataque à democracia mesmo quando ela não é concretizada. “Houve sequência significativa de ações voltadas para o golpe”, afirma Paulo Gonet
- Gonet: atores dos fatos agiram para assegurar que Bolsonaro continuasse na presidência mesmo perdendo as eleições.
- Para a PGR as fases do golpe estão documentadas, arquivos digitais, mensagens, planilhas demonstram plano de ruptura da ordem democrática. “O golpe só não se consumou porque não obteve adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica”
- Paulo Gonet lembrou que Bolsonaro incitava a animosidade contra o STF desde o 7 de setembro, quando o sistema de votação foi amplamente criticado e Bolsonaro afirmou “nunca serei preso”.
Assista ao julgamento de Bolsonaro na TVT
A TVT é a única emissora de televisão aberta que irá transmitir ao vivo todas as sessões do julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. É possível acompanhar pelos canais 555, da parabólica digital, e 44.1, na Grande São Paulo, ou pelo YouTube. Uma equipe de reportagem estará em Brasília para acompanhar o julgamento.
Quais são os crimes de Bolsonaro e aliados?
Os oito réus respondem por cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
- Tentativa de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
- Participação em organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes);
- Dano qualificado ao patrimônio da União (pena de 6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão. Contudo, o tempo máximo de cumprimento no Brasil é de 40 anos, e há possibilidade de progressão de regime, conforme previsto pela legislação penal.
o processo e eventuais pedidos de vista.
Onde Bolsonaro pode ser preso: Papuda ou sede da PF
Ministros do STF e autoridades da segurança pública avaliam dois locais possíveis para cumprir a eventual prisão:
- Centro Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde há precedentes de autoridades com direito a sala especial, como ocorreu com Fernando Collor, preso em 2024.
- Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, que já mantém uma cela preparada preventivamente para Bolsonaro, com estrutura semelhante à que foi usada por Lula.
Ambas as opções obedecem ao princípio da individualização da pena, considerando o status de ex-presidente e a necessidade de preservar sua integridade física. No entanto, há um componente político e estratégico: a permanência em unidade militar está descartada, pois poderia reativar movimentos de apoio extremista e acampamentos nas imediações de quartéis, como os que precederam os atos golpistas de 8 de janeiro.
O STF entende que manter Bolsonaro em um quartel, mesmo por razões de segurança, colocaria em risco a estabilidade institucional. A Papuda, por outro lado, enfrenta grave superlotação. Já a sede da PF é mais controlada, menos exposta e garantiria um tratamento similar ao dado a Lula, sem beneficiar nem punir indevidamente o ex-presidente.
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