Acompanhe o voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado com a TVT News.
Após os votos de Alexandre de Moraes, de Flávio Dino e de Luiz Fux, o placar pela condenação de Bolsonaro e outros seis réus estava em 2 a 1. Cármen Lúcia:
- não acolheu as preliminares da defesa
- entende que há crime de organização criminosa: STF forma maioria para condenar Bolsonaro e demais réus por organização criminosa
- uso da violência
- disse que há prova dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
- que houve crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
Ao Vivo: acompanhe o voto de Cármen Lúcia no julgamento de Bolsonaro
Ao vivo, do STF, o voto da ministra Cármem Lúcia no julgamento da trama golpista.
O que Cármen Lúcia disse no voto
Acompanhe o resumo do voto de Cármen Lúcia
Sobre as preliminares:
- Cármen Lúcia rejeitou todas as preliminares: disse que está pacificada a competência do STF e da Primeira Turma para julgar os crimes e rejeita os argumentos sobre o tempo de análise das provas e de cerceamento de defesa
- A delação premiada de Mauro Cid foi validada. O STF já havia formado maioria para validar a delação premiada.
Sobre o crime de organização criminosa
- Para Cármen Lúcia: a PGR fez prova cabal para comprovar o crime de organização criminosa
- Num aparte ao voto Alexandre de Moraes exibe fotos e vídeos para comprovar que havia organização criminosa, Zanin fala que é coação institucional.
Sobre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado
- Com voto de Cármen Lúcia, STF forma maioria para condenar Bolsonaro por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado
Sobre os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
- Cármen Lúcia diz que há provas suficiente para o os crimes de crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
Fux abriu divergência nos votos
O ministro Luiz Fux abriu uma divergência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e disse que réus não deveriam ser julgados no STF. Ele afirmou que os réus da ação penal não possuem foro privilegiado e, por isso, o STF não teria competência para julgá-los.
“Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro”, afirmou. Esse posicionamento, no entanto, já foi discutido na Primeira Turma em outros momentos e foi vencida.
Fux acolheu preliminares das defesas sobre a competência do STF para julgar o caso e cerceamento de defesa, mas considerou válida a delação deu Mauro Cid.
Fux também absolveu os réus dos crimes de organização criminosa, dano qualificado, abolição do Estado democrático de Direito.
Como foi o voto de Flávio Dino
no julgamento de Bolsonaro
- Spoiler: Dino diz que não cabe anistia aos crimes atribuídos a Bolsonaro e demais réus da trama golpista
- Dino afasta todas as preliminares, incluindo o foro deve se manter para ex-detentores de cargo, como o caso de Bolsonaro
- Ainda sem falar da dosimetria, para Dino, não há dúvida de que para Bolsonaro e Braga Netto, a culpabilidade é alta; quanto aos demais, há diferenças
- Dino acompanha o relator Alexandre de Moraes, que julga procedente a ação penal para os oito réus, com as ressalvas de menor culpabilidade dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Como foi o voto de Alexandre de Moraes
- “Nesse julgamento não se discute se houve ou não tentativa de golpe. O que se discute é a autoria. Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de direito. Houve uma tentativa de golpe, houve uma organização criminosa, liderada por Jair Messias Bolsonaro”.
- A organização criminosa tomou de assalto as estruturas para se perpetuar no poder através de uma tentativa de golpe que não deu certo.
- A organização criminosa iniciou em meados de junho 2021 e permaneceu atuante até 8 de janeiro de 2023.
Quais são os atos executórios da organização criminosa lidera por Jair Bolsonaro
Para Bolsonaro ser condenado, de acordo com o voto do relator Alexandre de Moraes houve os seguintes atos executórios da trama golpista:
- a sequência dos atos executórios planejados pela organização criminosa com a tentativa emprego de grave ameaça de restringir o exercício do poder judiciário começam em 7 de setembro de 2021;
- a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, que foi sucedida poucos dias após pela reunião com os embaixadores em 18 de julho de 2022;
- os atos executórios seguiram com indevida utilização da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições;
- utilização indevida da estrutura das Forças Armadas no relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação;
- live realizada em 4 de novembro de 2022 para jogar mais dúvidas ainda em relação às eleições;
- monitoramento das autoridades em 21 de novembro de 2022;
- reunião dos forças especiais, os chamados kids pretos, em 28 de novembro de 2022 com a elaboração da carta ao comandante;
- os atos violentos no dia da diplomação do presidente e vice-presidentes eleitos em 12 de dezembro de 2022 com tentativa, inclusive de invasão na Polícia Federal;
- a tentativa de bomba no aeroporto de Brasília;
- Operações Luneta, Punhal Verde e Amarelo e Copa 2022 que previam, respectivamente: monitoramento de autoridades e jornalistas; assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes e o ataque e depredação dos prédios da Praça dos 3 Poderes;
- a minuta do golpe;
- a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
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Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
Todos os réus respondem pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Os oito réus podem ser condenados às seguintes penas:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
- Tentativa de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
- Participação em organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes);
- Dano qualificado ao patrimônio da União (pena de 6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
Assista ao julgamento de Bolsonaro na TVT
A TVT é a única emissora de televisão aberta que irá transmitir ao vivo todas as sessões do julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. É possível acompanhar pelos canais 555, da parabólica digital, e 44.1, na Grande São Paulo, ou pelo YouTube. Uma equipe de reportagem estará em Brasília para acompanhar o julgamento.
Quais são os crimes de Bolsonaro e aliados?
Os oito réus respondem por cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
- Tentativa de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
- Participação em organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes);
- Dano qualificado ao patrimônio da União (pena de 6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão. Contudo, o tempo máximo de cumprimento no Brasil é de 40 anos, e há possibilidade de progressão de regime, conforme previsto pela legislação penal.
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