Acompanhe o voto do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado com a TVT News.
Fux abriu divergência, acolheu preliminares da defesa sobre a competência do STF para julgar o caso e cerceamento de defesa, mas considerou válida a delação deu Mauro Cid. As preliminares se referem ao processo e não invalidam o voto de Fux sobre o mérito do que cada um fez.
Como Fux votou sobre a conduta de cada réu
Fux considera os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de Golpe de Estado como um só, portanto, ele votou por tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito para cada réu.
Fux leu o voto para cada réu e começou pelo réu colaborador Mauro Cid. Depois, foi pela sequência dos outros sete réus, Fux decidiu:.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Organização criminosa armada – absolvido
- Tentativa de Abolição de Estado Democrático de Direito – culpado
- Dano qualificado e deterioração do bem tomado – absolvido
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Organização criminosa armada – absolvido
- Tentativa de Abolição de Estado Democrático de Direito – absolvido
- Dano qualificado e deterioração do bem tomado – absolvido
Jair Bolsonaro
- Organização criminosa armada – absolvido
- Tentativa de Abolição de Estado Democrático de Direito – absolvido
- Dano qualificado e deterioração do bem tomado – absolvido
Alexandre Ramagem
Para Fux, a ação penal em relação ao deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deve ser suspensa em relação a todos os crimes atribuídos a ele, e não apenas aos que ocorreram após sua diplomação. De acordo com o ministro, os crimes são permanentes, ou seja, continuaram a ocorrer mesmo após a diplomação.
Walter Braga Netto
- Fux votou pela condenação do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
De acordo com o ministro, ficou comprovado que o general planejou e financiou atos para a execução do ministro Alexandre de Moraes, o que, a seu ver, causaria comoção social, colocaria em risco a separação de Poderes e a alternância de poder e provocaria a erosão da confiança da população nas instituições.
Paulo Sérgio Nogueira
- Para Fux, o ex-ministro da Defesa deve ser absolvido de todas as acusações.
De acordo com o ministro, a PGR não comprovou que o general tenha praticado algum ato, ajuste, instigação ou auxílio material para a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Augusto Heleno
- O ministro votou pela absolvição do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) por todos os crimes de que foi acusado.
Fux afirmou que crítica às instituições não é crime. Apontou, ainda, que as anotações na agenda do general sobre o processo de votação, demonstrando desconfiança nas urnas eletrônicas, eram rudimentares e de caráter privado, inviabilizando sua utilização como prova.
Anderson Torres
Fux votou para absolver o ex-ministro da Justiça de todas as acusações. Para o ministro, não ficou comprovado que as blitze da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições tenham sido ordenadas pelo ex-ministro. Também entende que Torres, que ocupava o cargo de secretário de Segurança do Distrito Federal e estava fora do país em 8 de janeiro de 2023, não pode ser responsabilizado pelos danos decorrentes dos atos antidemocráticos, pois a responsabilidade seria da Polícia Militar.
Veja o voto de Luiz Fux no julgamento de Bolsonaro
Ao vivo, do STF, o voto do ministro Luiz Fux no julgamento da trama golpista.
Aco
Fux abre divergência nos votos
O ministro Luiz Fux abriu uma divergência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e disse que réus não deveriam ser julgados no STF. Ele afirmou que os réus da ação penal não possuem foro privilegiado e, por isso, o STF não teria competência para julgá-los.
“Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro”, afirmou. Esse posicionamento, no entanto, já foi discutido na Primeira Turma em outros momentos e foi vencida.
Voto de Fux descarta o crime de formação criminosa
Fux descarta condenar Bolsonaro e demais réus por organização criminosa e inicia julgamento por outros crimes
Voto de Fux descartou o dano qualificado
Fux também entendeu que não é possível tipificar os crimes como dano qualificado
Como Fux votou nas preliminares
Competência do STF
Na preliminar, as defesas alegaram que o STF não tem competência para julgar o caso, já que os réus perderam a prerrogativa de foro. As defesas também questionaram o julgamento pela Primeira Turma, sustentando que, pela Constituição, deveria ocorrer no plenário.
Cerceamento do direito de defesa
Por fim, apontou cerceamento de defesa diante da entrega tardia e desorganizada de 70 terabytes de provas digitais, o que, segundo a defesa, inviabilizou a análise adequada. Pediu a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia.
Delação premiada
O ministro Luiz Fux validou a colaboração premiada de Mauro Cid, reconhecendo que foi feita com assistência jurídica, homologada pelo relator e trouxe elementos relevantes, inclusive autoincriminação, afastando o pedido de anulação. Defendeu a concessão dos benefícios previstos, inclusive com extensão a familiares para segurança.
Continuidade do crime
Quanto a Alexandre Ramagem, sustentou que o crime de organização criminosa é permanente, o que justifica a revisão da decisão e a possibilidade de suspensão da ação penal também em relação a ele.
Como foi o voto de Flávio Dino
no julgamento de Bolsonaro
- Spoiler: Dino diz que não cabe anistia aos crimes atribuídos a Bolsonaro e demais réus da trama golpista
- Dino afasta todas as preliminares, incluindo o foro deve se manter para ex-detentores de cargo, como o caso de Bolsonaro
- Ainda sem falar da dosimetria, para Dino, não há dúvida de que para Bolsonaro e Braga Netto, a culpabilidade é alta; quanto aos demais, há diferenças
- Dino acompanha o relator Alexandre de Moraes, que julga procedente a ação penal para os oito réus, com as ressalvas de menor culpabilidade dos réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
Como foi o voto de Alexandre de Moraes
- “Nesse julgamento não se discute se houve ou não tentativa de golpe. O que se discute é a autoria. Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de direito. Houve uma tentativa de golpe, houve uma organização criminosa, liderada por Jair Messias Bolsonaro”.
- A organização criminosa tomou de assalto as estruturas para se perpetuar no poder através de uma tentativa de golpe que não deu certo.
- A organização criminosa iniciou em meados de junho 2021 e permaneceu atuante até 8 de janeiro de 2023.
Quais são os atos executórios da organização criminosa lidera por Jair Bolsonaro
Para Bolsonaro ser condenado, de acordo com o voto do relator Alexandre de Moraes houve os seguintes atos executórios da trama golpista:
- a sequência dos atos executórios planejados pela organização criminosa com a tentativa emprego de grave ameaça de restringir o exercício do poder judiciário começam em 7 de setembro de 2021;
- a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, que foi sucedida poucos dias após pela reunião com os embaixadores em 18 de julho de 2022;
- os atos executórios seguiram com indevida utilização da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições;
- utilização indevida da estrutura das Forças Armadas no relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação;
- live realizada em 4 de novembro de 2022 para jogar mais dúvidas ainda em relação às eleições;
- monitoramento das autoridades em 21 de novembro de 2022;
- reunião dos forças especiais, os chamados kids pretos, em 28 de novembro de 2022 com a elaboração da carta ao comandante;
- os atos violentos no dia da diplomação do presidente e vice-presidentes eleitos em 12 de dezembro de 2022 com tentativa, inclusive de invasão na Polícia Federal;
- a tentativa de bomba no aeroporto de Brasília;
- Operações Luneta, Punhal Verde e Amarelo e Copa 2022 que previam, respectivamente: monitoramento de autoridades e jornalistas; assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes e o ataque e depredação dos prédios da Praça dos 3 Poderes;
- a minuta do golpe;
- a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
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Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
Todos os réus respondem pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
- deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
Perdeu os início do julgamento? Leia resumo do julgamento de Bolsonaro
*Com colaboração de Veronica Soares
No primeiro dia do julgamento de Bolsonaro, foram lidos os relatórios do ministro Alexandre de Moraes e do Procurador Geral da República, Paulo Gonet.
O segundo dia de julgamento foi dedicado às sustentações orais dos advogados de defesa apenas dos militares réus no processo: o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Fala do advogado de Paulo Sérgio Nogueira complica Bolsonaro
Após a fala da defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, a ministra Cármem Lúcia pediu explicações ao advogado sobre o que o general tentou demover Bolsonaro. “Demover Jair Bolsonaro de uma medida de exceção”, declaração que complicou ainda mais a vida do ex-presidente no julgamento.
Junto com outros sete réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Bolsonaro é julgado por ministros da Primeira Turma. A TVT está com uma equipe de reportagem em Brasília para acompanhar o julgamento.
Julgamento de Bolsonaro, dia 2 de setembro
Como foi o início do julgamento mais importante da história
- Para Alexandre de Moraes, nenhuma tentativa de obstrução afetará a imparcialidade do STF
- Moraes relembra os ataques ao Supremo Tribunal Federal e diz que a intenção era depor o estado democrático de direito.
- Tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito são dois crimes. Moraes esclarece que, apesar de se encontrarem no mesmo capítulo do Código Penal, as acusações de atentar contra as instituições e tentativa de golpe não se confundem, uma vez que a ofensa simultânea a bens jurídicos não afasta a ocorrência de crimes autônomos.
- O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, iniciou a fala explicando que se a tentativa de derrubar a democracia vence, não é possível punir o crime, por isso que se julga a tentativa de ataque à democracia mesmo quando ela não é concretizada. “Houve sequência significativa de ações voltadas para o golpe”, afirma Paulo Gonet
- Gonet: atores dos fatos agiram para assegurar que Bolsonaro continuasse na presidência mesmo perdendo as eleições.
- Para a PGR as fases do golpe estão documentadas, arquivos digitais, mensagens, planilhas demonstram plano de ruptura da ordem democrática. “O golpe só não se consumou porque não obteve adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica”
- Paulo Gonet lembrou que Bolsonaro incitava a animosidade contra o STF desde o 7 de setembro, quando o sistema de votação foi amplamente criticado e Bolsonaro afirmou “nunca serei preso”.
Assista ao julgamento de Bolsonaro na TVT
A TVT é a única emissora de televisão aberta que irá transmitir ao vivo todas as sessões do julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. É possível acompanhar pelos canais 555, da parabólica digital, e 44.1, na Grande São Paulo, ou pelo YouTube. Uma equipe de reportagem estará em Brasília para acompanhar o julgamento.
Quais são os crimes de Bolsonaro e aliados?
Os oito réus respondem por cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
- Tentativa de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
- Participação em organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes);
- Dano qualificado ao patrimônio da União (pena de 6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão. Contudo, o tempo máximo de cumprimento no Brasil é de 40 anos, e há possibilidade de progressão de regime, conforme previsto pela legislação penal.
Onde Bolsonaro pode ser preso: Papuda ou sede da PF
Ministros do STF e autoridades da segurança pública avaliam dois locais possíveis para cumprir a eventual prisão:
- Centro Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde há precedentes de autoridades com direito a sala especial, como ocorreu com Fernando Collor, preso em 2024.
- Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, que já mantém uma cela preparada preventivamente para Bolsonaro, com estrutura semelhante à que foi usada por Lula.
Ambas as opções obedecem ao princípio da individualização da pena, considerando o status de ex-presidente e a necessidade de preservar sua integridade física. No entanto, há um componente político e estratégico: a permanência em unidade militar está descartada, pois poderia reativar movimentos de apoio extremista e acampamentos nas imediações de quartéis, como os que precederam os atos golpistas de 8 de janeiro.
O STF entende que manter Bolsonaro em um quartel, mesmo por razões de segurança, colocaria em risco a estabilidade institucional. A Papuda, por outro lado, enfrenta grave superlotação. Já a sede da PF é mais controlada, menos exposta e garantiria um tratamento similar ao dado a Lula, sem beneficiar nem punir indevidamente o ex-presidente.
Como foi a primeira semana de julgamento
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