Juristas, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados, professores e representantes da sociedade civil participam, nesta quarta-feira (21), de um ato em defesa da democracia, da Constituição e dos direitos humanos na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, região central da capital paulista. A manifestação está marcada para as 18h e terá a leitura de um manifesto com mais de 600 assinaturas e terá como mestres de cerimônia o jornalista Juca Kfouri, que é membro da Comissão Arns, e Maria Paula Dallari, professora da USP. Leia em TVT News.
Intitulado Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos, o documento foi organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto. O texto reafirma a importância do Estado Democrático de Direito, da independência dos três Poderes e do respeito às garantias constitucionais.
Entre os signatários estão os ex-presidentes do STF Celso de Mello, Rosa Weber e Antonio Cezar Peluso, além de ex-ministros da Justiça, professores universitários, advogados e ativistas. A iniciativa é apresentada pelos organizadores como suprapartidária, reunindo pessoas com diferentes posições políticas.
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Manifesto cita ameaças à Constituição
O documento afirma que profissionais do Direito têm o compromisso de se manifestar publicamente diante de ameaças à ordem constitucional, especialmente quando relacionadas ao exercício da Presidência da República.
Embora não cite nominalmente candidatos, o manifesto é divulgado em meio à disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
A mobilização ocorre após declarações de Flávio Bolsonaro sobre a possibilidade de mudanças na Constituição e de alterações institucionais. O documento defende que a escolha eleitoral considere o compromisso dos candidatos com a democracia e o respeito às instituições republicanas.
O presidente da Comissão Arns, Luiz Felipe de Alencastro, afirmou que a iniciativa busca alertar para os riscos de propostas que, na avaliação dos organizadores, podem ameaçar as garantias constitucionais. Ele negou que o ato seja uma manifestação formal de apoio à candidatura de Lula e reiterou o caráter suprapartidário da iniciativa.
Tradição de mobilização no Largo São Francisco
A escolha da Faculdade de Direito da USP para sediar o ato remete à trajetória da instituição na defesa da democracia brasileira. Em 1977, durante a ditadura militar, o jurista Goffredo da Silva Telles Júnior leu a Carta aos Brasileiros, documento que denunciava o autoritarismo e defendia o retorno ao Estado de Direito.
Em agosto de 2022, o mesmo espaço voltou a receber uma manifestação em defesa da democracia, com a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, assinada por centenas de milhares de pessoas.
A mobilização desta quarta-feira retoma essa tradição em um contexto de disputa eleitoral e debate sobre o funcionamento das instituições. Os organizadores defendem que a proteção da Constituição e dos direitos humanos deve estar acima das divergências partidárias e ideológicas.
O evento ocorre às 18h e é aberto ao público. Ele ocorre nesta quarta (21) no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, número 95, no centro de São Paulo.
Leia a íntegra do manifesto
“Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos
“Nós, advogadas, advogados, professores e operadores do Direito, prometemos, ao ingressar na profissão, ‘defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas’. Esse juramento acompanha toda a vida de quem atua no Direito e mesmo de profissionais de outras áreas que pautam suas vidas pelos mesmos valores e que estão aqui presentes. Ele nos obriga a nos manifestar sempre que a ordem constitucional for ameaçada, sobretudo por quem pretende ocupar a mais alta função da República.
Quem subscreve este manifesto tem trajetórias e convicções políticas diversas. Há entre nós pessoas que se identificam com a direita, com o centro e com a esquerda. Muitos já votaram em candidatos de campos opostos e discordam abertamente sobre economia, segurança pública, costumes e o papel do Estado. Seguiremos divergindo como é próprio de uma democracia. O que nos une é a defesa do Estado Democrático de Direito, em que os três Poderes permanecem independentes e jamais ficam sob o comando de um só indivíduo.
Em um momento de crise das instituições jurídicas, consideramos nosso dever tomar posição. O voto é o instrumento que a própria democracia oferece para corrigir rumos, proteger as instituições e reafirmar o compromisso com a justiça. É preciso, portanto, nesse momento histórico para o país, apoiar candidato que respeita as instituições democráticas brasileiras e o texto constitucional. É preciso apoiar candidato que não tenha a possibilidade ou intenção de concentrar em si os três poderes da República, e assim inviabilizar a garantia institucional de equilíbrio entre os poderes e o sistema de freios e contrapesos.
Nos manteremos, assim, fiéis ao juramento que prestamos à Constituição Brasileira e ao Estado Democrático de Direito.”
