Com a ampla vacância no governo do Rio de Janeiro, coube à Assembleia Legislativa (Alerj) decidir quem será o próximo governador. A eleição foi realizada nesta quinta-feira (26), quando os deputados elegeram Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa e, por consequência, o parlamentar se tornou governador interino do estado. Mais informações em TVT News.
Horas depois, porém, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a sessão, sob o argumento de que a Assembleia não observou a legislação eleitoral. Como o mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão anulou também os quase 100 mil votos obtidos por ele em 2022. Nesse caso, cabe à Justiça Eleitoral refazer o cálculo do quociente eleitoral para definir a composição atual da Assembleia.
Somente após esse processo os deputados poderão realizar novas eleições indiretas.
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A Mesa Diretora da Alerj buscou cumprir a legislação estadual, que prevê a realização de eleições indiretas, em caso de vacância simultânea, em até 48 horas após a renúncia do governador Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo no início da semana.
Castro já não contava com o vice, Thiago Pampolha (MDB), que também deixou o governo em maio de 2025 para assumir uma vaga como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Restava, portanto, ao presidente da Alerj assumir o cargo. No entanto, o então presidente Rodrigo Bacellar (União) teve o mandato de deputado estadual cassado pelo TSE em março deste ano. Ele foi apontado em investigações da Polícia Federal por suposto envolvimento com organização criminosa, obstrução de Justiça e vazamento de informações sigilosas para favorecer aliados ligados ao crime organizado.
Diante desse cenário, quem assumiu interinamente o governo do estado foi o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro. Na última quarta-feira (25), ele encaminhou um ofício ao TSE solicitando orientação para a realização de eleições. No documento, destacou dúvidas sobre o tipo de pleito a ser realizado, já que a vacância decorre não de um processo eleitoral, mas de renúncias, o que abre margem para interpretações divergentes sobre a realização de eleições diretas ou indiretas.
Segundo o governador interino, quando a vacância ocorre por motivos não eleitorais — como a renúncia do governador e, anteriormente, do vice — aplica-se a regra constitucional que prevê eleição indireta nos dois últimos anos de mandato. Nesse cenário, a tendência seria a realização de eleição indireta pela Alerj.
Por outro lado, o próprio ofício enviado ao TSE levanta uma divergência: no caso de vacância decorrente de decisão da Justiça Eleitoral, como a cassação de mandato, pode-se aplicar a legislação eleitoral, que, em regra, prevê eleições diretas.
Anulação da eleição
A presidente em exercício do TJ-RJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, decidiu, em caráter liminar, pela anulação do pleito. Segundo a magistrada, a recomposição da Alerj é necessária para assegurar que a “vontade das urnas” esteja refletida na atual formação da Casa.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) agendou a retotalização dos votos para a próxima terça-feira (31). O procedimento vai anular os 97.822 votos recebidos por Bacellar em 2022.
