A Justiça italiana autorizou, nesta quinta-feira (26), a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por porte ilegal de arma de fogo. A decisão foi tomada por um tribunal de Roma, embora ainda não encerre o caso de forma definitiva. Confira mais em TVT News.
A defesa de Zambelli ainda pode recorrer da decisão na justiça italiana. De acordo com a legislação do país, a decisão final sobre cabe ao ministro da Justiça, Carlo Nordio, que poderá autorizar ou negar o pedido de extradição de Zambelli ao Brasil, levando em consideração aspectos legais e até políticos envolvendo o caso.
Com a conclusão de todos os trâmites e a efetivação da extradição, Carla Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia, em Brasília. A unidade é destinada a mulheres condenadas pela Justiça e abriga detentas de diferentes perfis, incluindo participantes da tentativa de golpe e depredação da praça dos três poderes, em 8 de janeiro de 2023.
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Carla Zambelli foi condenada em dois processos. No primeiro deles, recebeu pena de 10 anos e 8 meses de prisão por ser considerada mandante da invasão hacker ao sistema do CNJ, episódio que envolveu a inserção de documentos falsos na plataforma do Judiciário, promovido por Walter Delgatti Neto, também conhecido como Hacker de Araraquara. No segundo processo, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada, em via pública, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
Após a condenação relacionada ao caso do CNJ, Zambelli deixou o Brasil e seguiu para a Itália, país do qual também possui cidadania, com a justificativa de tratamento médico. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou sua prisão preventiva, pedido que foi prontamente acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Além disso, o magistrado determinou a inclusão do nome da ex-deputada na lista de difusão vermelha da Interpol.
Após meses de buscas, Carla Zambelli foi presa em 29 de julho de 2025, em um apartamento na cidade de Roma. As autoridades italianas entenderam que havia risco de fuga caso ela permanecesse em liberdade durante o andamento do processo de extradição, o que justificou a manutenção de sua custódia.
Após as condenações, a Câmara dos Deputados chegou a instaurar um processo para cassar o mandato de Carla Zambelli. No entanto, o pedido não obteve apoio suficiente entre os parlamentares, após forte campanha de deputados bolsonaristas, e acabou sendo arquivado em dezembro do ano passado. Foram 227 votos favoráveis para a cassação e 170 contrários, além de 10 abstenções, não alcançando maioria absoluta, de 257 parlamentares, em uma manobra que vai contra o regimento da casa, que não permite abertura de votação para acatar ou não uma decisão judicial.
Com isso, dias depois, o STF anulou a decisão da Câmara que havia rejeitado a cassação, entendendo que a perda do mandato seria uma consequência automática das condenações criminais. A Corte então determinou a cassação de Zambelli. Diante da decisão judicial, Zambelli optou por formalizar sua renúncia ao cargo, deixando o país logo em seguida, sendo assim, considerada foragida da justiça.
Como funciona o processo de extradição?
No caso de Carla Zambelli, a defesa poderá recorrer da decisão. Caso o Tribunal de Cassação mantenha o entendimento favorável à extradição, o processo será encaminhado diretamente ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.
Pela legislação italiana, caberá ao ministro analisar o pedido e decidir, no prazo de até 45 dias, se autoriza ou não a extradição.
Caso o ministro não referendar a decisão da justiça italiana ou não se pronunciar dentro do prazo, Carla Zambelli poderá responder em liberdade na Itália, sem a obrigação de retornar ao Brasil.
Se a extradição for autorizada, o ministro Carlo Nordio deverá comunicar prontamente a decisão ao Estado brasileiro, indicando como será feita a extradição e a data em que poderá ser realizada. Além disso, as autoridades italianas devem fornecer informações detalhadas sobre eventuais restrições à liberdade de Zambelli.
Após comunicação oficial entre os governos, o Brasil terá um prazo inicial de 15 dias para assumir a custódia de Carla Zambelli. Esse período pode ser prorrogado por mais 20 dias, caso haja necessidade, como questões logísticas ou operacionais envolvendo a transferência internacional.
Por outro lado, a ordem de extradição pode perder sua eficácia caso o Estado requerente, no caso o Brasil, não realize a retirada da extraditada dentro do prazo estabelecido. Se isso ocorrer, a legislação italiana prevê que a pessoa seja colocada novamente em liberdade, o que poderia reabrir uma nova etapa de incertezas no caso.
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