Nesta sexta-feira (1º), a Justiça da Itália decidiu que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) segue no presídio feminino de Rebibbia, nos arredores de Roma. A decisão ocorreu após uma audiência de custódia em que o pedido da defesa para que a parlamentar fosse liberada não foi aceito pelo juiz Aldo Morgigni da Quarta Seção do Tribunal de Roma. Entenda em TVT News.
O Brasil pede a extradição da deputada, foragida da Justiça brasileira. Com a decisão desta sexta-feira (1º), Zambelli aguardará na prisão a decisão sobre ser extraditada ou não. Uma segunda audiência de custódia deve ocorrer em 15 de agosto, quando um novo pedido de libertação será apresentado pela defesa. Na penitenciária feminina de Rebibbia, Zambelli pode receber visitas.
Segundo a Folha de S. Paulo, a prisão feminina Rebibbia está em superlotação, com pelo menos 100 mulheres a mais do que a capacidade.
Entenda o caso de Zambelli
A deputada Carla Zambelli foi presa na Itália na última terça-feira (29), de acordo com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF). A prisão ocorreu após deputado italiano Angelo Bonelli, da coalizão Aliança Verde-Esquerda, informar o endereço onde a deputada estaria aos agentes de segurança italianos.
Zambelli fugiu do Brasil após ser condenada a dez anos de prisão, inelegibilidade, perda do mandato e ao pagamento de uma multa de R$ 2 milhões por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Os crimes ocorreram em 2023, em parceria com o hacker Walter Delgatti, e a decisão sobre sua condenação foi divulgada em 14 de maio.
Em 3 de junho, Zambelli fez um vídeo dizendo que havia saído do Brasil e sua localização é descoberta por um YouTuber: a deputada estava em Fort Lauderdale, na Flórida. A chegada a Roma ocorreu em 5 de junho, horas antes de ter seu nome incluído na lista vermelha da Interpol.
Em 4 de junho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão da deputada em razão da fuga demonstrar “a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal em razão da proximidade do julgamento” Como justificativa, Moraes apresentou o argumento de que a deputada pretendia continuar praticando crimes para “descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito”.
Zambelli havia demonstrado que agiria na Europa da mesma forma que Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos: realizando reuniões com líderes políticos para propagar a falsa ideia de que o Brasil vive uma ditadura e que precisa de intervenção estrangeira.
Ainda em junho, Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça um pedido para cassação do mandato da parlamentar, cuja análise ainda não foi concluída.
Mandato
Em junho, a Câmara dos Deputados autorizou a deputada a tirar 127 dias de licença não remunerada.
Se a parlamentar não retomar o mandato após o fim de licença, poderá ser cassada por faltar às sessões. Zambelli também é alvo de processo de cassação na Casa.
Além disso, a Câmara ainda não deliberou sobre a decretação da perda do mandato em função da condenação pelo Supremo.
Condenação de Carla Zambelli
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A decisão, que ainda cabe recurso, aconteceu em unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14). Entenda na TVT News.
A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje.
Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo.
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Outro caso
Em 2015, outro episódio envolvendo condenações no STF e fuga para a Itália foi registrado. Naquele ano, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi extraditado para o Brasil.
Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo, mas antes da divulgação da pena, ele fugiu para a Itália com identidade falsa, mas acabou sendo preso em fevereiro de 2014.
