A formação de professores para a educação básica passa a contar com regras definidas em lei para o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). Leia em TVT News.
A Lei nº 15.518/2026 foi sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), no exercício do cargo de presidente da República, e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23). A medida estabelece objetivos, modalidades de bolsas, critérios de participação e formas de articulação entre instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica.
O programa será desenvolvido no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A proposta prevê a concessão de bolsas para estudantes de cursos de licenciatura que participem de ações de formação realizadas em escolas públicas de educação básica.
A iniciativa busca aproximar a formação acadêmica da realidade das escolas públicas. Para isso, instituições de ensino superior que oferecem cursos de licenciatura poderão apresentar projetos institucionais voltados à formação inicial de professores em parceria com redes públicas de ensino.
A legislação permite a realização de convênios, acordos de cooperação e outros instrumentos com estados, Distrito Federal e municípios.
Programa aproxima estudantes de licenciatura das escolas públicas
Entre os objetivos previstos na nova lei está o incentivo à formação de professores em nível superior para a educação básica. O texto também estabelece como metas a valorização do magistério e a melhoria da formação inicial oferecida nos cursos de licenciatura.
O Pibid deverá inserir os estudantes no cotidiano das escolas públicas, permitindo que os licenciandos participem de experiências metodológicas, tecnológicas e de práticas docentes. A proposta prevê atividades de caráter inovador e interdisciplinar, voltadas também à identificação e à superação de problemas presentes nos processos de ensino e aprendizagem.
A legislação estabelece ainda a articulação entre teoria e prática como parte da formação dos futuros professores. Os projetos desenvolvidos pelas instituições de ensino superior deverão ser planejados em conjunto com as redes públicas de ensino e considerar diferentes características e dimensões da iniciação à docência.
Além das atividades diretamente relacionadas à sala de aula, o programa poderá abranger ações vinculadas à gestão educacional. A intenção prevista na lei é ampliar a integração entre a educação superior e a educação básica durante a formação dos licenciandos.
Formação contempla diferentes modalidades da educação básica
A nova legislação prevê que o programa possa apoiar ações de formação destinadas às diferentes etapas e modalidades da educação básica. Entre as áreas que recebem atenção específica estão a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação escolar quilombola, a educação especial, a educação bilíngue de surdos e a educação de jovens e adultos.
A previsão amplia o alcance dos projetos de iniciação à docência e permite que as ações desenvolvidas pelas instituições de ensino superior estejam relacionadas às diferentes realidades encontradas nas redes públicas de educação.
A participação das redes de ensino também é prevista como parte da estrutura do programa. Dessa forma, as instituições de ensino superior deverão desenvolver os projetos de maneira articulada com as escolas e redes públicas envolvidas nas atividades de formação.
Cinco modalidades de bolsa
A Lei nº 15.518 estabelece cinco modalidades de bolsas dentro do Pibid. A primeira é a 1) bolsa de iniciação à docência, destinada aos estudantes de licenciatura que participam dos subprojetos ou núcleos.
Também haverá bolsas de 2) supervisão, destinadas aos professores das escolas públicas de educação básica responsáveis por acompanhar os bolsistas nas unidades de ensino.
A terceira modalidade é a de 3) coordenação de área, destinada aos docentes dos cursos de licenciatura que coordenam subprojetos ou núcleos. Há ainda a 4) coordenação de área de gestão de processos educacionais, voltada aos professores que auxiliam na gestão pedagógica e administrativa do programa dentro das instituições de ensino superior.
Por fim, existe a 5) coordenação institucional, destinada aos docentes responsáveis pela coordenação do projeto do Pibid nas instituições de ensino superior. A lei permite a concessão de uma bolsa dessa modalidade por projeto institucional.
O número de bolsas disponíveis em cada modalidade dependerá da disponibilidade orçamentária e da regulamentação estabelecida pela Capes.
Programa terá avaliações periódicas
A legislação também estabelece que a Capes deverá realizar avaliações periódicas e regulares do Pibid. Instituições de ensino superior e redes públicas de educação participantes poderão colaborar nesse processo.
A avaliação integra a estrutura estabelecida pela lei e deverá acompanhar o desenvolvimento do programa e de suas ações de formação.
Projeto começou no Senado
A origem da legislação está no Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2012, apresentado pelo então senador Blairo Maggi (MT). A proposta original tratava da criação de uma residência pedagógica destinada a professores da educação básica.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o texto foi alterado para instituir o Pibid em lei. No Senado, a relatoria ficou a cargo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que destacou o papel das bolsas na permanência de estudantes nos cursos de licenciatura.
Segundo a relatora durante a tramitação, o programa poderia funcionar como incentivo financeiro e motivacional para manter estudantes nesses cursos e contribuir para a redução da evasão no ensino superior.
Com a sanção da Lei nº 15.518/2026, o Pibid passa a ter sua estrutura estabelecida em legislação, incluindo as modalidades de bolsas, os objetivos do programa, a participação das instituições de ensino superior e das redes públicas e a previsão de avaliação periódica pela Capes.
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