O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 27 de maio, despacho que aprova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica. Saiba mais em TVT News.
A norma atualiza outros regulamentos, de 2019 e de 2015, e estabelece, entre outros pontos , que cursos de licenciatura terão, no mínimo, duração de quatro anos , com 3.200 horas de carga horária — das quais ao menos metade (1.600 horas) deve ser realizada de forma presencial.
A carga horária dos cursos de licenciatura passa a ser distribuída da seguinte forma:
•880 horas para formação geral, que abrange conhecimentos sobre o fenômeno educativo e a educação escolar, comuns a todas as licenciaturas e que podem ser ofertadas de modo presencial ou remoto
•1.600 horas para os conhecimentos específicos, que correspondem aos conteúdos das áreas de atuação profissional , dos quais ao menos 880 horas devem ser realizadas de forma presencial, nos casos de cursos ofertados em modalidade a distância
•320 horas de atividades acadêmicas de extensão, que devem ser ofertadas, necessariamente, de forma presencial
•400 horas de estágio supervisionado, que também serão, obrigatoriamente, realizadas em modalidade presencial.
A resolução traz, ainda, normativas para cursos de segunda licenciatura e para cursos de formação pedagógica voltados a graduados não licenciados ( destinados à formação de bacharéis e tecnólogos que deseje m atuar como professores nos anos finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação profissional em nível médio ) . Nos dois casos, os cursos ainda devem seguir a proporção de, no mínimo, 50% das atividades realizadas de forma presencial.
Regulamentação do MEC para os cursos EAD:
Nesta segunda-feira, 19 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram um decreto que veda 100% do ensino EAD para os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem. Já os demais cursos da área da Saúde deverão ter, pelo menos, 50% de aulas presenciais.
A nova regulamentação tem como objetivo garantir a qualidade do ensino e adequar a formação profissional à complexidade das áreas.
A decisão foi apresentada em reunião no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, representantes de instituições de ensino, entidades civis e conselhos profissionais. Segundo Santana, o novo marco responde à necessidade de reverter o crescimento desordenado da modalidade EAD, especialmente em áreas que exigem práticas e formação técnica rigorosa.
O decreto institui a categoria “semipresencial” para cursos que terão, obrigatoriamente, parte das atividades de forma física. Cursos como Farmácia, Biomedicina, Fisioterapia, Educação Física e Licenciaturas entram nesse grupo. Eles poderão ofertar até 50% da carga horária a distância, sendo exigido que pelo menos 30% das atividades sejam presenciais e os 20% restantes possam ocorrer presencialmente ou via aulas síncronas (remotas, mas ao vivo).
Os polos de EAD, que funcionam como braços físicos das instituições, precisarão garantir infraestrutura mínima: recepção, sala de coordenação, laboratórios, espaços de estudo, internet estável e mediadores pedagógicos capacitados. As provas devem ser realizadas presencialmente e terão peso maior na nota final dos alunos. Avaliações deverão incluir questões discursivas que representem ao menos um terço da pontuação.
As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adaptarem à nova política. Alunos já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos na modalidade EAD poderão concluir sua formação no formato originalmente previsto.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) classificou o decreto como um “primeiro passo importante” para garantir a qualidade do ensino superior no Brasil. Já o setor privado da educação demonstrou preocupação com as limitações impostas e o impacto econômico na expansão da EAD, que nos últimos anos registrou um crescimento de 700% nas matrículas.
