Na abertura oficial da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, hoje (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou dois novos programas federais voltados para áreas sensíveis da vida cotidiana dos brasileiros: a criação de uma linha de crédito para reforma de residências populares e o lançamento de uma política nacional de acesso a médicos especialistas. Entenda na TVT News.
O primeiro anúncio foi o de um programa de crédito subsidiado para reformas habitacionais, voltado especialmente às famílias de baixa renda que vivem em casas precárias. Lula destacou a urgência da medida ao lembrar que cerca de 4 milhões de residências no Brasil ainda não possuem banheiro.
“Esse país é a oitava economia do mundo. É uma vergonha tanta gente sem banheiro”, afirmou o presidente. O programa, que será lançado em breve, permitirá que cidadãos financiem melhorias em suas casas — como a construção de um cômodo ou instalação de um banheiro — com juros reduzidos e condições acessíveis.
Mais Especialistas
Na área da saúde, o presidente antecipou a criação do Mais Especialistas, uma política pública voltada à ampliação do acesso da população a consultas com médicos especialistas e exames de média complexidade, como radiografias. “Hoje o povo até consegue ir ao médico. Mas quando precisa de um oftalmologista ou cardiologista, espera 10 meses. A doença não espera”, criticou Lula. O novo programa buscará garantir o que o presidente chamou de “segunda consulta” e o acesso a exames que atualmente são restritos aos que podem pagar.
Ambos os programas, segundo Lula, dependerão da atuação direta dos prefeitos para funcionar. “Se não forem os prefeitos na ponta, os programas não funcionam”, afirmou. Ele enfatizou a importância da articulação entre os entes federativos e defendeu que o governo federal compartilhe custos com os municípios para viabilizar políticas públicas duradouras.
Além dos novos anúncios, o presidente reforçou a importância do PAC Seleções, instrumento que permite que municípios se inscrevam para receber recursos destinados à construção de novas moradias dentro do programa Minha Casa Minha Vida. Lula fez questão de frisar que os critérios de participação são independentes de partido político: “O que está em jogo não é se gostam ou não de mim. É a necessidade dos moradores das cidades que precisam de casas”.
Minha Casa Minha Vida: novas unidades
Durante o evento, o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou a seleção de 130 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida com recursos do FAR e do FNHIS. “Ao final deste encontro, vocês, prefeitos, podem começar a procurar o Governo Federal para se inscrever e concorrer a novas casas. O que está em jogo é a necessidade dos moradores de cada cidade, que precisam de casas”, orientou o presidente.
“O que nós desejamos é que essas obras sejam selecionadas e, imediatamente, elas gerem emprego, renda e que, o quanto antes, a gente esteja entregando novas moradias a comunidades ao redor do Brasil. Todos esses novos empreendimentos têm que ter biblioteca e varanda, para que a gente possa dar um conforto melhor às famílias”, completou o ministro Jader Filho.
Novo ciclo de contratações do Minha Casa, Minha Vida FAR
O novo ciclo prevê mais 110 mil novas unidades habitacionais urbanas, sendo 100 mil unidades para atendimento geral de famílias inscritas no cadastro local dos municípios e 10 mil destinadas para situações específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais e situações de emergência ou calamidade.
Serão atendidos municípios com população acima de 50 mil habitantes em todo o Brasil. Para a meta destinada ao cadastro habitacional deverá ser observado o teto de contratação de unidades habitacionais por município, definido conforme porte populacional, e a meta por UF, distribuída a partir do déficit habitacional local.
Os municípios não abrangidos pelo MCMV-FAR continuarão sendo atendidos por meio de nova seleção do MCMV-FNHIS.
No novo processo do MCMV-FAR serão recepcionadas, inicialmente, apenas propostas em terrenos de padrão de inserção superior, isto é, aqueles com maior proximidade a equipamentos públicos e serviços urbanos. A boa localização dos terrenos traz qualidade de vida para as famílias do MCMV e reduz o impacto ambiental por deslocamentos.
Além disso, será adotado o modelo de ingresso continuado, o “balcão”. Nessa linha, as propostas são recebidas e analisadas pela Caixa Econômica Federal conforme ordem de cadastramento e de apresentação de toda a documentação para ateste da sua viabilidade.
Uma vez concluída a análise da proposta pela instituição financeira, o Ministério das Cidades publicará portaria confirmando a aptidão dos projetos para a contratação. A partir desse momento, os proponentes terão o prazo de até 120 dias para atender as últimas pendências para início de obras e celebrar o instrumento contratual junto à Caixa Econômica Federal.
O modelo visa imprimir maior agilidade ao processo de contratação e, consequentemente, ao início e à entrega das obras.
Para o novo ciclo de contratações MCMV-FAR os tetos de subvenção variarão entre R$ 140.000,00 e 175.000,00 na tipologia casa e entre R$ 143.500,00 e 180.500,00 para apartamentos. Na região Norte, os valores poderão ainda ser acrescidos em 10%. O subsídio adicional se justifica pelos maiores custos de construção observados na região, conforme estudo elaborado junto à Caixa Econômica Federal.
Lula na Marcha dos Prefeitos?
A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é o maior encontro municipalista do Brasil. Em sua 26ª edição, realizada entre os dias 19 e 22 de maio de 2025, o evento reúne milhares de prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais na capital federal para dialogar com o governo federal, o Congresso Nacional e especialistas sobre os principais desafios enfrentados pelos municípios brasileiros.
Este ano, os debates abordam temas centrais como segurança pública, federalização climática, saúde, educação e emendas parlamentares. O evento é uma oportunidade para alinhar pautas, reivindicar recursos e buscar soluções conjuntas entre os diferentes níveis de governo. A presença do presidente Lula e de 25 ministros de Estado sinaliza a tentativa do governo federal de fortalecer o pacto federativo e mostrar disposição para ouvir os gestores municipais.
Durante seu discurso, Lula reforçou essa postura, destacando que prefeitos serão atendidos independentemente de sua filiação partidária, e defendendo que conflitos entre os entes da federação sejam resolvidos por meio do diálogo, e não por judicialização. “Precisamos aprender que os problemas que temos deveriam ser resolvidos em negociação e não no Judiciário”, declarou.
Com os anúncios desta terça, o governo busca reforçar sua marca social e federativa, em uma estratégia que une política pública concreta e aproximação institucional com os municípios — peças-chave para a execução de programas que impactam diretamente a vida da população.
