O governo Lula oficializou hoje (24) o Prêmio MEC da Educação Brasileira. A iniciativa busca reconhecer e valorizar os estados, municípios e instituições que se destacarem no cumprimento de metas educacionais fundamentais, como expansão de creches, alfabetização, escolas de tempo integral e ensino técnico profissionalizante. Entenda na TVT News.
O decreto nº 12.521, que institui o prêmio, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e publicado no Diário Oficial da União. Segundo Lula, a proposta reforça o compromisso do governo com uma educação pública de qualidade.
“O objetivo é premiar as cidades e estados que atingirem as metas de creches, alfabetização de crianças, escolas em tempo integral e ensino técnico profissionalizante. Acreditamos que uma educação pública de qualidade exige atuação conjunta do Governo Federal, estados e municípios. E é para isso que estamos trabalhando”, afirmou o presidente.
O prêmio terá abrangência nacional e contemplará diversas etapas da educação básica, sendo concedido nas seguintes categorias:
- Educação Infantil
- Alfabetização
- Anos Iniciais do Ensino Fundamental
- Anos Finais do Ensino Fundamental
- Ensino Médio
- Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
- Educação em Tempo Integral
- Educação Profissional e Tecnológica
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o Prêmio MEC é uma forma de reconhecer e incentivar os esforços dos profissionais da educação e das gestões municipais e estaduais.
“Vamos reconhecer os esforços das redes municipais, estaduais, da educação básica no Brasil, atingindo as metas de creche, de crianças em creche, de alfabetização de crianças, de escola de tempo integral, de ensino técnico profissionalizante. Isso é um reconhecimento que o Ministério da Educação e o Governo Federal vão fazer para estimular, incentivar o trabalho de professores, alunos, gestores escolares, e para as cidades, prefeitos e governadores”, frisou. “Estamos prevendo a data para o dia 11 de agosto, que é o Dia do Estudante”, completou Santana.
O Prêmio MEC
Os critérios para participação serão detalhados em ato próprio a ser publicado pelo Ministério da Educação. Além de um troféu simbólico, os vencedores receberão um valor monetário, cujo montante ainda será definido oficialmente.
A proposta do Prêmio MEC da Educação Brasileira não se limita a uma ação simbólica, mas se insere dentro de uma estratégia mais ampla de fortalecimento das políticas públicas educacionais. A premiação visa estimular a adoção de práticas, programas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade da aprendizagem, com foco na equidade e no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
O prêmio está fundamentado em três princípios:
- Igualdade de acesso e de oportunidades educacionais;
- Enfrentamento às desigualdades que comprometem a equidade educacional na garantia do direito à educação;
- Fortalecimento das iniciativas e das estratégias alinhadas ao PNE, que promovam a melhoria contínua da qualidade da aprendizagem na educação básica.
