Mais de R$ 39 bilhões, entre recursos federais e financiamentos a juros reduzidos, serão repassados a estados, municípios e prestadores públicos, filantrópicos e privados para investimentos em obras e equipamentos nas áreas de educação, saúde, água e esgoto. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 10 de dezembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), Alexandre Padilha (Saúde) e Camilo Santana (Educação). Leia em TVT News.
A cerimônia de apresentação dos quatro editais de chamamento público do Novo PAC marcou a autorização de R$ 28,1 bilhões do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), destinados a 1.701 propostas de aquisição de ônibus escolares e construção ou ampliação de creches, escolas, quadras de esportes, UBS, UPAs, Centros Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), policlínicas, maternidades, hospitais e outros empreendimentos.
O presidente Lula afirmou que a cerimônia simboliza a última entrega do Novo PAC, lançado em setembro de 2023, ressaltando o respeito ao pacto federativo e o diálogo permanente com governos municipais e estaduais.
“Quando a gente anunciou o Novo PAC, com investimento de R$ 1,7 trilhão, acharam que era impossível a gente concluir. Estou surpreso com a quantidade de entregas que estamos fazendo neste país. Políticos poderiam pesquisar em que momento da história o Brasil viveu um momento de entregas tão sérias como essas que nós estamos fazendo”, disse.
Segundo o presidente, o êxito decorre de um processo de seleção pautado pela imparcialidade. Lula reforçou que a definição das obras contou com reuniões iniciais com os 27 governadores e, posteriormente, com prefeitos, garantindo que a escolha dos empreendimentos refletisse demandas reais da população, independentemente de filiação partidária.
“Nunca nos preocupamos em saber de qual partido é o governador, o prefeito ou em quem votou. Não me interessa saber. O que interessa é se tem um problema e se a gente pode encaminhar a solução. O povo é o dono do poder neste país. Ele vota, muda, coloca, tira e assim a gente vai consolidando o projeto democrático. Vou terminar este ano mais do que feliz e digo algo que eu sempre dizia: nunca antes um governo entregou tanto em tão pouco tempo como nós estamos entregando”, reafirmou.
INFRAESTRUTURA SOCIAL — O FIIS destina-se a viabilizar projetos de infraestrutura social em todo o país, com R$ 18 bilhões previstos ainda em 2025 e R$ 10 bilhões para 2026. Deste total, R$ 18,4 bilhões estão autorizados para 900 propostas aprovadas na área de saúde e R$ 9,7 bilhões para a educação. A primeira seleção de projetos do FIIS habilitou 1.701 projetos, consolidando uma carteira robusta de investimentos voltados a serviços essenciais.
MUNICÍPIOS BENEFICIADOS — Com o FIIS Saúde, 1.119 municípios serão beneficiados em todas as Unidades da Federação (UFs), exceto em Roraima, que não enviou proposta. Também foram autorizadas 233 propostas de instituições públicas, filantrópicas e privadas. Na educação 1.129 municípios de 25 estados estão autorizados a contratar o financiamento.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que os anúncios reforçam o compromisso do Governo do Brasil com o Pacto Federativo e explicou que a criação do FIIS atendeu demandas que não puderam ser contempladas no PAC Seleções por limites orçamentários.
“O presidente Lula autorizou criar esse fundo de infraestrutura social para fazer um financiamento específico, com carência de dois anos, com juros muito diferenciados em relação ao que estados e municípios conseguem acessar. Para que os prefeitos e governadores, por meio do financiamento, possam construir uma creche ou hospital que queria, mas não foi atendido com o Orçamento da União e agora pode realizar pelo FIIS”, afirmou o ministro.
O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que as obras ampliam a capacidade das redes de ensino. “Com essas obras pré-selecionadas, vamos chegar a 8 mil obras de educação básica feitas. São obras que vão transformar vidas, porque um país só se torna verdadeiramente democráticco quando as pessoas têm oportunidades. A oportunidade está na educação”, registrou.
FORMALIZAÇÃO — Os proponentes estão autorizados a procurar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – gestor financeiro do fundo, responsável pela concessão de empréstimos — e instituições financeiras credenciadas (Caixa, Banco do Brasil, BNB, BASA, BRDE, BDMG, BANDES, BANRISUL, DESENBAHIA) para iniciar a análise dos projetos e formalizar os pedidos de créditos. Os financiamentos contarão com carência de 24 meses e prazo de até 20 anos para pagamento.
SAÚDE — No eixo da saúde, os investimentos contemplam 48 novos hospitais, 52 ampliações, 451 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 212 CAPS, 45 policlínicas, 29 Centros Especializados em Reabilitação (CER), 37 UPAs, 8 maternidades e centros de parto normal e 173 outras obras, como centros de especialidades médicas, prontos-socorros e clínicas de fisioterapia. O conjunto inclui ainda aquisição de equipamentos e veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans e micro-ônibus.
SERVIÇO AO SUS — Foram inscritas 1.327 propostas, das quais 1.039 foram consideradas válidas conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. Mais de 700 propostas são de entidades privadas que, como critério de elegibilidade, devem prestar serviços ao SUS.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a integração entre o FIIS e o programa Agora Tem Especialistas. Segundo ele, o fundo tem estimulado hospitais privados a ampliarem o atendimento ao SUS, permitindo a modernização de equipamentos, centros cirúrgicos e áreas de imagem, contribuindo para reduzir filas de consultas, exames e cirurgias. “Por meio do Agora Tem Especialistas, vários hospitais que não prestavam serviço ao SUS passam a abrir as portas de atendimento. Este fundo é mais um instrumento para usar toda a estrutura que temos na saúde pública e privada no país para reduzir o tempo de espera para os exames, cirurgias e consultas especializadas”, destacou Padilha.
NOVO PAC SELEÇÕES — Durante a cerimônia também foram anunciados três resultados do Novo PAC Seleções 2025. Na modalidade de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas, R$ 5 bilhões foram investidos em financiamento para ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços. As 69 propostas selecionadas beneficiarão 86 municípios de 10 estados.
Via Planalto
