O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina hoje (18) o Projeto de Lei (PL) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso aprovado como está, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Veja mais sobre a isenção do IR em TVT News.
A assinatura do projeto ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com líderes do governo no Congresso.
O ministro Fernando Haddad afirmou que o governo refez os cálculos do impacto fiscal da medida, reduzindo a estimativa de custo anual de R$ 32 bilhões para R$ 27 bilhões. A revisão ocorreu devido ao ajuste previsto no salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, cuja votação está prevista para abril deste ano.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, explicou Haddad.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o que equivale a menos de dois salários mínimos. Caso o projeto seja aprovado, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.
Para a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. “É a primeira reforma significativa da renda no país, porque mexe numa ferida social de longa data”, acrescentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A última correção significativa da tabela de alíquotas o IRPF havia sido em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. O Governo Federal, sob Lula, passou a aumentar o limite de isenção em 2023. E para 2026, apresenta a ao Congresso que quase dobra a faixa de isenção.”
Segundo ministro Fernando Haddad, o projeto de lei não pretende aumentar a arrecadação, ao garantir uma renda maior para quem ganha menos e ao exigir uma taxação mais justa de quem é mais rico e representa menos de 1% da população. “O que o presidente Lula está pedindo ao Congresso, com esse projeto, é que seja considerada a neutralidade fiscal e a justiça social. É um projeto que busca fazer justiça”, diz Haddad, ao explicar que apenas de pessoas de alta renda que não chegam a pagar 10% de imposto será exigida a complementação para que seja atingido esse patamar.
O que se quer, segundo o ministro, é que pessoas que têm altíssima renda, pouco mais de 100 mil pessoas, passem a contribuir. E desse modo fazer justiça com mais de 20 milhões de brasileiros, isso sem afetar as contas públicas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa terá “sensibilidade” para tratar do projeto, “com total prioridade”, e que vê no PL um objetivo de justiça social. E previu que deve fazer alterações na proposta com objetivo de “melhorá-la”.
Reforma tributária e o IR
A ampliação da isenção do IR é parte de um conjunto de medidas do governo Lula para reformular o sistema tributário brasileiro. A gestão tem trabalhado em diversas frentes para aprovar uma ampla reforma, que inclui a simplificação de impostos e a redistribuição da carga tributária. A ideia, promessa de campanha de Lula, pretende trazer maior justiça social.
Nos últimos meses, o ministro Fernando Haddad tem conduzido intensas negociações com o Congresso para viabilizar a reforma. Entre os principais desafios está a busca por um consenso entre estados e municípios sobre a divisão das receitas, além da pressão do setor produtivo para garantir uma transição equilibrada no novo sistema tributário. A previsão do governo é que os principais pontos da reforma sejam votados ainda em 2025.
Assista à solenidade
Medida pensada para o trabalhador!
A tabela do Imposto de Renda no Brasil estava defasada. De 2015 a 2022, a isenção ficou congelada em R$ 1.903,98. Isso significa que a cada ano mais e mais trabalhadores brasileiros que eram isentos passaram a pagar IRPF simplesmente porque seus salários subiram para acompanhar a inflação, mas a tabela do fisco não.
O governo do presidente Lula decidiu mudar essa realidade. Já em 2023, subiu para R$ 2.640 a faixa de isenção, beneficiando milhões de trabalhadores. Em 2024 a faixa de isenção pulou para R$ 2.824. Em 2025, todos que ganham dois salários mínimos, ou seja R$ 3.036, não precisarão pagar nada de imposto sobre a renda.
É hora de fazer mais
• Com a nova mudança, 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar Imposto de Renda.
• Somando com os 10 milhões que já ficaram isentos em 2023 e 2024, no total 20 milhões de trabalhadores não precisam mais pagar nada.
• 9 em cada 10 brasileiros que pagam Imposto de Renda terão isenção total ou parcial.
• Dos declarantes do Imposto de Renda, mais de 26 milhões (65%) não vão pagar nada.
• Mais dinheiro no bolso do trabalhador: Com menos imposto descontado, a renda líquida aumenta, proporcionando mais recursos para gastos essenciais, lazer e investimentos.
• Maior justiça tributária: A medida beneficia principalmente a classe trabalhadora, reduzindo o impacto dos tributos sobre os rendimentos menores e corrigindo a defasagem histórica na tabela do Imposto de Renda.
• Estímulo à economia: Com mais dinheiro circulando, há um efeito positivo no consumo, o que impulsiona o crescimento econômico e gera mais empregos.
Como a redução acontece na prática
(Economia anual (13 salários) em relação ao que é pago hoje)
✅ Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89.
✅ Quem recebe R$ 5.500: o imposto cai 75%, economia anual de R$ 3.367,68.
✅ Quem recebe R$ 6.000: o desconto cai 50%, economia anual de R$ 2.350,79.
✅ Quem recebe R$ 6.500: alívio de 25%, economia anual de R$ 1.333,90.
✅ Quem recebe acima de R$ 7.000: As alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.
Dinheiro para você fazer o que quiser!
• Um motorista que ganha R$ 3.650,66 por mês vai sentir o alívio no bolso com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. No fim do ano, são R$ 1.058,71 a mais! Esse dinheiro pode ajudar na compra do material escolar do filho, pagar a revisão do carro ou garantir as compras do supermercado.
• Já um professor com salário mensal de R$ 4.867,77 terá uma economia anual de cerca de R$ 3.970,18. Uma mudança que dá mais fôlego para quem dedica a vida a ensinar e merece mais reconhecimento.
• Para um autônomo que fatura R$ 5.450,00 por mês, a nova regra significa R$ 3.202,50 a mais por ano no bolso. Para quem constrói o próprio caminho todos os dias, cada real faz diferença. Agora, sobra mais para crescer e realizar!
Como será a compensação da medida?
• O projeto prevê a tributação mínima para altas rendas e para dividendos do exterior
• A tributação mínima das altas rendas possibilitará uma ampliação de receita de R$ 25,22 bi, além de R$ 8,9 bi adicionais da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior).
• Trata-se de uma questão de justiça tributária: Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo irá propor um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Como funciona a compensação da isenção do IR?
1) A tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva e só atinge quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
2) Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
3) Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, venda de bens e outros rendimentos mobiliários isentos.
