O presidente Lula autorizou estudo sobre possíveis aplicações da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos (EUA). A medida será uma forma de retaliar o país norte-americano pelas tarifas injustificáveis de 50% aos produtos brasileiros, ao mesmo tempo que tentar forçar abertura de diálogo diplomático. Entenda como se dará o processo na TVT News.
Nesta quinta-feira (28), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) enviou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) um comunicado informando oficialmente que o Brasil começou os estudos para aplicar a Lei da Reciprocidade aos EUA.
Nesta sexta-feira (29), o governo Lula deve comunicar os EUA desse processo. A finalidade é forçar a abertura de um canal de comunicação para negociações das tarifas e do relacionamento diplomático entre as duas nações.
A Camex terá até 30 dias para responder validando ou não a aplicação da medida. A instituição deve elaborar um relatório técnico analisando se as tarifas de 50% aplicadas pelo governo Trump se enquadram na Lei de Reciprocidade, sancionada por Lula como mecanismo de defesa contra as tarifas mundiais anunciadas em abril pelo presidente dos EUA, Donald Trump — na época dezenas de países foram taxados e o Brasil tinha recebido uma sanção de 10%.
Se a resposta for positiva, será formado um grupo de trabalho dentro da Camex para analisar quais tipos de sanções o Brasil pode aplicar aos EUA e em qual grau deve ser a resposta.
Esse grupo deverá buscar conselhos em diferentes pastas do governo federal para dimensionar impactos ao Brasil e ao mesmo tempo terá a função de comunicar ao EUA, criando um cenário de mesa negociadora.
Caso os EUA continue atacando o Brasil com tarifas baseadas em mentiras e impondo interferência do poder executivo ao judiciário para libertar e inocentar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em julgamento por tentativa de golpe de Estado, as retaliações serão aplicadas ao país norte-americano.
Entre as possíveis retaliações que o governo Lula poderá realizar pela Lei de Reciprocidade é a imposição de novas tarifas alfandegárias para produtos estadunidenses, deixar de cumprir termos de acordos comerciais firmados com os EUA. Quebra de patentes estão incluídas nesse pacote, o que não permitirá que os EUA use tecnologia e produtos de patentes brasileiras.
Durante todo o processo, os EUA poderão se manifestar formalmente em defesa e com possibilidade de negociação nas vias diplomáticas oficias.
Assista a repercussão da decisão do governo Lula no jornal TVT News Primeira Edição:
Lei da Reciprocidade
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. Ela entrou em vigor no dia 14 de abril de 2025, após ser sancionada pelo Congresso Nacional e o presidente Lula.
A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
