O Palácio do Planalto divulgou hoje(7), uma nota em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeita “qualquer interferência ou tutela” estrangeira sobre o Judiciário brasileiro, em resposta indireta a fala de Trump. Entenda na TVT News.
A reação veio horas depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicar em sua rede Truth Social que o ex‑mandatário Jair Bolsonaro (PL) estaria sendo alvo de “caça às bruxas” similar à que ele próprio alega sofrer nos EUA. Contudo, Bolsonaro passa por um processo judicial regular, respeitado todo direito de defesa, devido processo legal. O radicalismo e os ataques não partiram das instituições de Justiça, mas de Bolsonaro e seus aliados, conforme apurações policiais.
“A defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros. Somos um país soberano. Não aceitamos interferência ou tutela de quem quer que seja. Possuímos instituições sólidas e independentes. Ninguém está acima da lei. Sobretudo os que atentam contra a liberdade e o Estado de Direito”, diz a nota assinada por Lula.
Mensagem de Trump antes de Lula
Em defesa de seu campo político extremista de direita, Trump afirmou que acompanhará “de perto” os processos contra o ex‑presidente brasileiro. “O único julgamento que deveria existir é o julgamento pelos eleitores do Brasil, isso se chama eleição. Deixem Bolsonaro em paz!”, escreveu. O republicano afirmou ainda que Bolsonaro “não é culpado de nada, exceto por ter lutado pelo povo”.
Situação jurídica de Bolsonaro
Bolsonaro responde a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a trama golpista montada após a derrota nas eleições de 2022. Ele é acusado de: organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado, entre outros crimes.
Especialistas ouvidos pela reportagem estimam pena máxima de até 39 anos de prisão caso haja condenação. Além disso, o ex‑presidente está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dois processos: o encontro com embaixadores, em julho de 2022, no qual atacou sem provas o sistema de votação, e o uso da festa do Bicentenário da Independência (7 de setembro de 2022) como palanque eleitoral.
Soberania
Diplomatas recordam que o princípio da não‑intervenção em assuntos internos é pilar histórico da política externa brasileira e que manifestações de líderes estrangeiros sobre processos judiciais em curso extrapolam a praxe diplomática. A nota de Lula eco entendimento ao enfatizar a solidez e independência dos Poderes no país.
Próximos passos de Bolsonaro
O STF deve retomar nas próximas semanas a fase de depoimentos de investigados na ação penal. Ao mesmo tempo, a Procuradoria‑Geral da República prepara novas denúncias referentes aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Juristas lembram que manifestos ou pressões estrangeiras não têm qualquer efeito sobre os prazos processuais ou sobre a independência do Judiciário.
Contexto histórico
Intervenções ou pressões externas sobre temas internos brasileiros não são inéditas, mas raramente partem de um chefe de Estado em exercício. Os Estados Unidos, por exemplo, apoiaram de forma decisiva o golpe de Estado de 1964, que afundou o Brasil em mais de 20 anos de ditadura. Para estudiosos, o episódio reforça a relevância de cláusulas de autodeterminação previstas tanto na Constituição de 1988 quanto em tratados regionais como a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA).
