Com intenção de contornar a alta no preço dos combustíveis causados pela guerra Irã e Israel, o governo Lula anuncia a MP (Medida provisória) de subvenção do diesel, um Projeto de Lei e Decretos em parceria com governos estaduais. As medidas foram oficializadas na tarde desta segunda (6). Leia em TVT News.
As medidas são amplas, com efeitos nas cadeias de fornecimento de combustíveis e também no setor aéreo. Ações incluem nova subvenção para o diesel importado e o produzido no Brasil, para a importação de GLP e para redução de impacto no setor aéreo. Impostos federais sobre biodiesel e querosene de aviação são zerados.
O objetivo principal do governo é conseguir contornar os impactos da guerra no Oriente Médio, aliviando o bolso dos consumidores e dos setores produtivos brasileiros. Além disso, Lula também quer reduzir os efeitos do choque de preços causado pela guerra.
Subvenção do diesel
Mas, afinal, o que significa subvenção?
Uma subvenção é um apoio financeiro concedido pelo Estado a empresas ou organizações para incentivar atividades econômicas. Neste caso, o governo federal em parceria com os estados pretendem oferecer um desconto de R$ 1,20 por litro ao diesel importado e o custo seria dividido entre ambos.
Os beneficiários seriam as empresas importadoras de diesel, responsáveis por complementar a oferta nacional. Com a subvenção o preço final para o consumidor deve diminuir.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o impacto fiscal total deve ser de R$ 3 bilhões ao longo de dois meses.
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Entenda quais são os combustíveis afetados pelas medidas
Óleo diesel
- Subvenção de R$ 1,20 para a importação de diesel
Segundo a Secom, a subvenção será paga diretamente pela União, mas os estados que aderirem ao programa compensarão metade de seu valor (R$ 0,60 por litro de combustível).
Essa medida se somará à subvenção de R$ 0,32/litro criada em 12 de março pela Medida Provisória 1.340.
Nesse esquema, distribuidores beneficiados devem aumentar volume de comércio e repassar benefício ao consumidor, abaixando o preço do combustível que é vendido no país.
- Subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil
A MP também cria uma nova subvenção para os produtores nacionais de óleo diesel, que se somará àquela de R$ 0,32/litro que já está em vigor.
Esta subvenção será realizada unicamente com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.
A subvenção durará por dois meses e pode ser prorrogada pelo mesmo período.
Assim como na subvenção de importação, os produtores precisam aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor para receber a subvenção.
- Isenção de impostos federais sobre o biodiesel
Lula publicará decreto que zera os dois tributos federais – PIS e Cofins – que são aplicados sobre o biodiesel e combustíveis, gerando uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível.
Gas liquefeito de petróleo (GLP)
- Subvenção federal de toda a importação de GLP nos próximos meses
A MP garante uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo Importado, o que significa que o produto importado será comercializado ao mesmo preço daquele produzido no Brasil.
Setor aéreo
- Linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo
A MP assinada nesta segunda (6) prevê duas novas linhas de crédito para combustíveis do setor áreo:
A primeira terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário e foco em reestruturação financeira das empresas. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituição por ele habilitada.
A segunda linha terá foco no capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilhão alocados, e condições financeiras e elegibilidade a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.
- Isenção de Impostos Federais
O Governo também anunciou a publicação de um decreto que zera o PIS e o Cofins sobre o combustível de aviação, resultando em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível.
- Postergação de pagamento de tarifas de navegação aérea
As empresas pagarão, apenas em dezembro, as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho somente no mês de dezembro.
Outras medidas
A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções de combustíveis adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.
Além disso, a medida agrava penalidades em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade nos casos de elevação abusiva de preço e recusa do fornecimento de combustíveis.
Enfim, um PL (Projeto de Lei) encaminhando em regime de urgência constitucional cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços, podendo implicar dois a cinco anos de prisão.
