Em um marco significativo para milhares de famílias afetadas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje (11) em Linhares, no Espírito Santo, o início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR). O evento faz parte do Novo Acordo do Rio Doce, que prevê um total de R$ 132 bilhões em ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Saiba mais na TVT News.
O PTR é a principal medida de reparação socioeconômica, beneficiando cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O programa destinará um total de R$ 3,7 bilhões ao longo de quatro anos, garantindo um salário mínimo e meio mensal por atingido por até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses.
Para Lula, o Novo Acordo do Rio Doce simboliza um novo momento de justiça social e reconstrução para as comunidades impactadas. “Hoje é um dia de celebração. Minha mãe sempre dizia: ‘meu filho, teime, não desista de teimar porque quando a gente teima a gente conquista’. É o começo de uma reparação”, afirmou.
Programa de Transferência de Renda (PTR)
A administração do programa será dividida entre ministérios. O PTR-Rural, voltado para agricultores familiares, será gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Já o PTR-Pesca ficará sob a responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Um total de 49 municípios (38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo) serão contemplados pelo PTR.
Para ter direito ao PTR-Pesca, os pescadores artesanais devem ter inscrição ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou protocolo de requerimento até 30 de setembro de 2024, e residir em um dos 48 municípios listados no anexo 4 do Acordo.
O PTR-Rural abrange agricultores e aquicultores familiares, assentados da reforma agrária e “ilheiros” (famílias que utilizam ilhas para moradia e produção), que exerciam atividades econômicas em propriedades rurais no território em 30 de setembro de 2024. A elegibilidade se estende a áreas até 5 km de distância do centro da calha dos rios Gualaxo do Norte (MG), Carmo e Doce (MG), no trecho entre Baixo Guandu e o distrito de Farias (ES), e na mancha de inundação de Farias até a Foz do Rio Doce. É fundamental possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.
A Caixa Econômica Federal é o agente pagador, e os beneficiários podem consultar informações via App Benefícios Sociais e Portal Cidadão. Dúvidas sobre elegibilidade devem ser direcionadas aos ministérios gestores: [email protected] para PTR Pesca e [email protected] para PTR Rural.
Municípios contemplados
O benefício se aplica a atingidos que residam em um dos municípios listados no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. São eles:
Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingo do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga.
Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra, Sooretama.
Outras iniciativas e investimentos anunciados por Lula
Além do PTR, o evento em Linhares foi palco de outros anúncios importantes:
- Assistência Social (SUAS): Um repasse de R$ 25,6 milhões será destinado aos 49 municípios da Bacia do Rio Doce para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando a contratação de profissionais, aquisição de bens e capacitação;
- Pesca e Aquicultura (Propesca): Foi estabelecido o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca), com foco no Espírito Santo e previsão de R$ 2,44 bilhões ao longo de 20 anos. O financiamento virá da União (R$ 1,5 bilhão), do governo de Minas Gerais (R$ 489,47 milhões) e do governo do Espírito Santo (R$ 450 milhões);
- Participação Social: Um edital de chamamento público será lançado para a seleção de movimentos sociais e organizações da sociedade civil que irão compor o Conselho Federal de Participação Social da Bacia. Este conselho será a única instância formal de controle social sobre a atuação do Governo Federal no âmbito do Acordo e deliberará sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões.
O Acordo do Rio Doce: um compromisso de longo prazo
O Novo Acordo do Rio Doce, assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem), Vale e BHP Billiton (controladoras da Samarco), Advocacia-Geral da União (AGU), governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, e Defensorias Públicas dos dois estados, representa um compromisso de R$ 132 bilhões em ações de reparação e compensação.
Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados a entes públicos (União, estados de MG e ES e municípios) para projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo os programas de transferência de renda. Os recursos da União serão aportados no Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES. Os restantes R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações diretas às pessoas atingidas, ações estas realizadas pela Samarco.
Com informações da Agência Gov
