O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania nacional contra os ataques dos Estados Unidos em nota nesta quarta-feira (30). Lula diz que “é inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, após a sanção ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a oficialização da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros — ambas as medidas têm motivos políticos. Entenda em TVT News.
A tarifa anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, em 9 de julho foi oficializada nesta quarta-feira e deve entrar em vigor em 6 de agosto. Como justificativa, a Casa Branca se utiliza de falsas alegações contra o Brasil, como a suposta perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado. Sobre a tentativa de interferência no devido processo legal, Lula afirma: “Justiça não se negocia”.
“Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático”, diz o presidente em nota.
A suposta coerção de empresas estadunidenses também é apontada como justificativa para a tarifa pela Casa Branca. Sobre a aplicação da legislação brasileira contra big techs que ferem o código, Lula declara: “No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais”.
O governo brasileiro manifestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, atingido pela Lei Magnitsky nesta quarta-feira (30). O magistrado foi “alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, diz a nota sem mencionar os “traidores” nominalmente. Eduardo Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de negociar sanções ao Brasil com Trump nos EUA, onde é financiado por seu pai.
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Os argumentos utilizados pelo governo Trump para aplicação das medidas são políticos e caracterizam uma tentativa de chantagem ao exigir que o Brasil suspenda o devido processo legal contra Bolsonaro. Diante do ataque ao país, Lula diz que “a motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”.
“O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras”, afirma o presidente. O Brasil tenta estabelecer diálogo com a Casa Branca desde maio, mas “ninguém quer conversar”, disse Lula em entrevista ao The New York Times divulgada nesta quarta-feira.
Ao longo dos últimos 16 anos, os EUA mantêm relação comercial superavitária com o Brasil na ordem de 410 bilhões de dólares, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A nota destaca que a nação brasileira “tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos”.
Lula reforça que “o Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação”. A nota ainda esclarece que já foram iniciadas “a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras”.
A nota foi publicada após reunião convocada de última hora por Lula com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Rui Costa, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, e Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.
Leia a nota do governo Lula na íntegra
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.
Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
