O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira, 26 de novembro, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas de 2025 na área econômica, também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano. Entenda na TVT News.
A iniciativa promove uma atualização importante na política de tributação sobre a renda e reforça o compromisso do Governo do Brasil com a melhoria do poder de compra da população, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização. No total, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova lei: 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.
Em seu discurso, Lula defendeu uma visão de economia que valorize os mais pobres. “E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consume mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, vai vender mais roupa, vai vender mais carro. É isso que precisam compreender para se fazer economia.”
Compensação no IR
Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional, não há necessidade de cortes de gastos e nenhum serviço público prestado à população será afetado.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
Compromisso de Lula
Isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês da cobrança do IR foi uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que culminou na lei sancionada nesta quarta pelo presidente chegou ao Congresso Nacional em março deste ano. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal aprovaram a medida por unanimidade.
O governo já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024, o que encerrou um ciclo de mais de mais seis anos de defasagem. Ou seja, o governo Lula dará, entre 2023 e 2026, isenção total de IR para aproximadamente 20 milhões de brasileiros e redução do imposto para outros 5 milhões de contribuintes, totalizando cerca de 25 milhões de brasileiros beneficiados desde o início da atual gestão.
Com as mudanças, o sistema do Imposto de Renda fica mais simples, mais progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada grupo. Quem ganha menos passa a ter mais renda no bolso, enquanto quem recebe valores muito altos passa a contribuir de forma mais compatível com seus rendimentos.
No fim, a ideia de Lula é melhorar a vida de quem mais precisa. “Quem é que não tá dentro do orçamento? São os invisíveis que são a maioria da sociedade brasileira. São aqueles que levantam todo o santo dia esperando o milagre de Nosso Senhor Jesus Cristo para que eles possam sofrer menos”, disse.
Com informações da Agência Gov
Isenção IR 2026: simule quanto você vai ganhar
Quer saber o quanto você pode economizar com a nova isenção do imposto de renda? O Sindicato dos Bancários lançou um simulador que permite aos trabalhadores calcular quanto podem economizar com o projeto do governo federal que isenta salários de até R$ 5 mil do pagamento do Imposto de Renda
Calcule a economia com isenção do IR
A ferramenta tem como objetivo informar a classe trabalhadora sobre os impactos positivos da proposta e, ao mesmo tempo, reforçar a pressão sobre a Câmara dos Deputados para que aprove a medida, que já foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo.
De acordo com a presidenta do Sindicato, Neiva Ribeiro, a iniciativa é mais um passo na luta pela justiça tributária no Brasil. “Essa proposta é fruto da luta da classe trabalhadora por mais justiça tributária. O simulador é uma ferramenta para mostrar, de form
