A ministra dos Direitos Humans e da Cidadania, Macaé Evaristo, cumpre agenda em Santos, no litoral paulista, nesta quarta-feira (4), a convite da Iniciativa Negra e do Movimento Independente Mães de Maio. A visita marca o anúncio oficial de dois equipamentos públicos inéditos no país: o Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado (CMVV) e o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) Mães por Direitos.
A agenda contará também com a presença da secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, e ocorrerá das 15h às 18h30 no Grêmio Recreativo Cultural Academia de Samba Unidos da Zona Noroeste, no bairro Areia Branca. Saiba os detalhes na TVT News.
A iniciativa é fruto de uma ação conjunta entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com parceria técnica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e gestão compartilhada com as organizações da sociedade civil.
Política nacional com foco em memória e reparação
Os novos centros integram uma política nacional estruturada em cinco pilares: memória, verdade, reparação, prevenção e acolhimento.
O Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado (CMVV) terá como missão preservar a história das vítimas e promover uma reflexão crítica sobre a atuação institucional do Estado e suas consequências. A proposta é transformar a recuperação de um imóvel público em um símbolo de reparação simbólica e combate ao apagamento histórico.
Já o Cais Mães por Direitos oferecerá atendimento psicológico, jurídico e social de forma humanizada, voltado especialmente a familiares que enfrentam adoecimento, depressão e vulnerabilidade após a perda de filhos em contextos de letalidade estatal.
Segundo a ministra Macaé Evaristo, o projeto “expressa o compromisso do governo federal com a memória, a verdade e a reparação simbólica às vítimas da violência de Estado”. Ela destaca que a política pública reconhece famílias que “transformaram o luto em luta por justiça”.
Santos como território simbólico
A escolha da Baixada Santista como sede dos equipamentos tem peso histórico e político. A região foi marcada pelos Crimes de Maio de 2006, quando 564 pessoas foram mortas no estado de São Paulo, sendo 115 na Baixada. Mais recentemente, as Operações Escudo e Verão (2023-2024) resultaram em ao menos 84 mortes no litoral paulista.
Santos também é o berço do Movimento Mães de Maio, fundado por Débora Maria da Silva, que transformou a dor pela perda do filho em mobilização coletiva por justiça. “Nossos filhos têm nome e sobrenome, e morrem como suspeitos. Perdemos várias mães ao longo desse caminho de luta para a depressão e para outras doenças que chegam através da dor”, afirma Débora.
Para Nathália Oliveira, da Iniciativa Negra, a criação dos centros representa também um enfrentamento à lógica da chamada “guerra às drogas”. “Há dez anos denunciamos que essa narrativa é usada como justificativa para o genocídio do povo negro, pobre e de favela. A abertura do Centro, e a união de forças desses movimentos representam a possibilidade de uma política que reverta a prioridade das políticas de drogas, para que todos possam gozar do mesmo direito de cidadania”, pontua.
Implementação e programação cultural
O prédio que abrigará o CMVV e o Cais passará por reformas e a previsão é que os espaços sejam abertos ao público ainda no primeiro semestre de 2026. A gestão ficará sob responsabilidade do Movimento Mães de Maio e da Iniciativa Negra.
