Neste mês de maio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) dá início à campanha Maio Lilás, que neste ano traz o slogan “CLT: Quem conhece, defende”. A ação convida especialmente os jovens a refletirem sobre o papel do emprego formal na construção de relações de trabalho mais estáveis, protegidas e justas. Entenda na TVT News.
A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estimular espaços de diálogo e construção coletiva sobre o futuro do trabalho.
A campanha inclui uma série de ações, como conteúdos nas redes sociais do MPT, uma edição especial da Revista MPT em Quadrinhos — dedicada à conscientização sobre práticas antissindicais — e um evento nacional em celebração aos 16 anos da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis). As atividades pretendem aproximar diferentes públicos da discussão sobre proteção social e caminhos possíveis para garantir um trabalho digno em tempos de mudanças profundas nas formas de contratação.
CLT protetora no Maio Lilás
Se de um lado a chamada “nova economia” oferece promessas de autonomia e flexibilidade, do outro, a realidade de milhares de trabalhadores é marcada pela ausência de direitos e pela vulnerabilidade. É o que aponta uma pesquisa recente da ONG Ação da Cidadania, divulgada em abril. Segundo o levantamento, 41% dos entregadores de comida por aplicativo já sofreram acidentes de trabalho; entre esses, 38,8% afirmaram ter sofrido acidentes graves, com afastamento. Além disso, 56,7% dos entrevistados disseram trabalhar todos os dias da semana — o que evidencia a precariedade por trás da aparente liberdade.
Para a procuradora regional do Trabalho Viviann Brito Mattos, coordenadora nacional da Conalis, a proposta do Maio Lilás deste ano é abrir caminhos para que a juventude se aproxime da ideia de trabalho formal como uma forma de proteção, e não de limitação.
“Para muitos jovens, o trabalho formal parece antiquado ou sem ambição. Mas essa visão ignora o que realmente está em jogo. A CLT não limita — ela protege. Ter carteira assinada não é sinônimo de mediocridade, é sinal de que há uma rede de direitos que sustenta quem trabalha. Com a campanha deste ano, queremos abrir espaço para que a juventude reconheça o valor da proteção coletiva e participe ativamente das conversas sobre o futuro do trabalho”, afirma.
A vice-coordenadora nacional da Conalis, Priscila Moreto de Paula, também procuradora do Trabalho, reforça que a CLT ainda é essencial, mesmo diante das transformações nas formas de produção.
“Se o modo de produção ainda é o capitalista, o mundo do trabalho não mudou. A grande maioria das pessoas depende de sua força de trabalho para sobreviver, e as condições de trabalho ofertadas, quando ausente qualquer regulamentação, produzem miséria, privações e sofrimento. O trabalho protegido, compreendido como aquelas condições de trabalho minimamente dignas previstas na CLT e no Texto Constitucional, é fruto de luta da classe trabalhadora e sua aplicação, se o mundo do trabalho não mudou, deve ser para toda e qualquer relação de trabalho. A CLT é uma conquista que continua fazendo sentido — e que pode ser aplicada junto com as novas formas de trabalhar.”
Maio Lilás
Criada em 2017, a campanha Maio Lilás acontece anualmente para promover o diálogo social e fortalecer a luta pela liberdade sindical. A cor lilás, símbolo da campanha, é um tributo às 129 mulheres trabalhadoras que foram trancadas e queimadas vivas em uma fábrica têxtil em Nova Iorque, em 8 de março de 1857, após reivindicarem melhores condições de trabalho. No momento do incêndio criminoso, confeccionava-se um tecido lilás — símbolo que, até hoje, representa resistência e luta por dignidade no trabalho.
