Na semana que marca a data do golpe que instituiu a ditadura militar no Brasil, 31 de março, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulga uma análise inédita sobre o perfil das pessoas mortas e desaparecidas pelo regime, entre os anos de 1946 e 1988. As informações contidas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) – Volume III foram transformadas em estatísticas pelo Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH). A publicação considerou os 434 casos de pessoas vitimadas pelo Estado brasileiro no contexto de repressão política do período de 1946 a 1988, conforme o relatório.
A coordenadora de Pesquisa e Difusão de Evidências do MDHC, Luciana Félix, ressaltou que os indicadores objetivam incentivar o uso informado de evidências nas políticas de direitos humanos do país. “O levantamento é apresentado na forma de narrativa de dados no ObservaDH e permite um outro olhar sobre a amplitude e sistematicidade da repressão política no Brasil durante a ditadura militar. É importante reforçar que não são apenas números: são pessoas que tiveram suas vidas ceifadas por um regime de exceção”, pontua a gestora.
De acordo com o coordenador-geral de apoio à Comissão Especial de Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), Caio Cateb, a análise feita pelo ObservaDH colabora nas atividades de buscas e identificação nos casos investigados. “A coordenação-geral pretende aprofundar a análise com outras informações para que os dados possam servir de instrumentos de apoio em diligências de buscas de pessoas desaparecidas e subsidiar os processos de identificações de remanescentes humanos”, frisou.
De acordo com o levantamento, até onde foi possível de ser apurado pela Comissão Nacional da Verdade, que funcionou entre 2012 e 2014, as 434 mortes e desaparecimentos políticos, levantados e reconhecidos não ocorreram de maneira uniforme ao longo dos anos de 1946 a 1988. “Antes do golpe militar de 1964, ainda no período democrático, foram registrados 12 assassinatos políticos resultados da atuação do Estado brasileiro, evidenciando que a perseguição política já existia, ainda que de forma menos sistemática. Entre 1964 e 1968, durante a fase inicial da ditadura, 51 pessoas foram assassinadas enquanto o regime buscava manter uma aparência de legalidade, consolidando o aparato repressivo”, enfatiza a apresentação.
“O cenário se agravou drasticamente após o Ato Institucional nº 5, de 1969 a 1978, resultando na morte de 351 pessoas, tornando-se o período mais violento da ditadura. Já entre 1979 e 1985, nos anos finais da ditadura militar, quando se iniciavam as negociações para a abertura política, ainda assim foram registradas 20 mortes, demonstrando que a repressão persistiu até os momentos finais do regime”, completa o levantamento do ObservaDH.
Filiação política e ditadura
A grande maioria das vítimas, 82,5%, era ligada a alguma organização política. Dentre as pessoas vinculadas a organizações políticas, 45,3% delas eram associadas formalmente a algum partido político. Isso representa cerca de 37% das 434 pessoas mortas e desaparecidas. O período mais violento, entre 1969 e 1978, registrou o maior percentual de assassinatos e desaparecimentos de militantes partidários, atingindo 40,5% de todas as mortes levantadas pela CNV no intervalo temporal.
O aumento registrado, no período de 1969 a 1978, se deve, em grande parte, ao episódio da Guerrilha do Araguaia cujos membros eram integrantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Esse partido foi a organização que teve o maior número de militantes assassinados, totalizando 79 pessoas, o que representa 18,2% do total de mortes levantadas pela CNV. A Ação Libertadora Nacional (ALN), a segunda organização com mais mortes e desaparecimentos, teve 60 militantes mortos, o que equivale a 13,8% das vítimas, seguido pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), também um dos principais alvos da repressão, com 41 pessoas assassinadas (9,4% de todas as pessoas mortas e desaparecidas).
A média de idade das vítimas foi de 32,8 anos. A maioria, 77,4%, tinha entre 18 e 44 anos, sendo que quase metade, 49,3%, estava na faixa etária de 18 a 29 anos. Durante os anos de chumbo (de 1968 a 1968) houve o maior percentual de pessoas com até 29 anos mortas ou desaparecidas, cerca de 55%. Entre as pessoas vitimadas, ao longo de todo o período apreciado pela Comissão Nacional da Verdade, cinco delas estavam na faixa etária de 12 a 17 anos e uma criança de menos de um ano de idade foi morta.
Os estudantes aparecem como a categoria de ocupação mais atingida, representando 32,3% dos assassinados, demonstrando a forte repressão contra a juventude e os movimentos estudantis. Além disso, 13,1% dos mortos e desaparecidos eram operários de diversos setores.
Caio Cateb explica este cenário lembrando que o contexto prévio ao golpe de 1964 é marcado por um período democrático em que diversos setores sociais estavam organizados e empenhados na promoção de mudanças políticas, econômicas e sociais profundas no país. “O governo Jango era respaldado em seu projeto de reformas de bases por grupos de trabalhadores organizados, como sindicatos, partidos e movimentos como o estudantil. O movimento estudantil, com destaque para a União Nacional dos Estudantes (UNE), esteve à frente de diversas manifestações centrais daquele período, como campanha pela legalidade da posse do Jango, a luta pela reforma universitária, o Congresso de Ibiúna e, consequentemente, os estudantes se tornaram alvo direto da repressão dos agentes da ditadura com episódios marcantes como o ataque à sede da UNE, as prisões no Congresso de Ibiúna, a morte do estudante Edson Luís e os inúmeros desaparecimentos”.
Ainda conforme o levantamento do ObservaDH, pelo menos 27 dos mortos eram militares ou ex-militares. “Muitos militares que foram vítimas da ditadura estão ligados àqueles que integraram grupos e movimentos de praças e sargentos que contestaram a hierarquia militar por melhores condições de trabalho e salários, que em muitos casos foram expulsos ou saíram das forças”, afirmou Cateb.
Gênero
Das 434 vítimas, 51 eram mulheres, representando 11,8% do total. No período de 1979 a 1985, o final do regime militar, a proporção de mulheres assassinadas em relação aos homens assassinados foi significativamente maior do que nos anos anteriores, chegando a representar 25% das mortes. Além disso, as mulheres tendiam a ser mais jovens do que os homens: 68,7% delas tinham entre 0 e 29 anos. Entre os homens essa porcentagem era de 48,3%.
Território
Os assassinatos ocorreram principalmente nas capitais, concentrando 62,7% das mortes. Em todo o país os crimes foram registrados em 15 estados e no Distrito Federal.
As cidades de São Paulo e Rio de Janeiro foram os principais centros de repressão, somando 47,2% das mortes, enquanto os estados de São Paulo e Rio de Janeiro juntos concentraram 49,5% dos casos. Um outro território de grande violência foi a região do Araguaia, palco da Guerrilha do Araguaia, e que também atingiu camponeses e comunidades locais.
No exterior, foram 28 pessoas mortas ou desaparecidas políticas em cidades como Buenos Aires e Santiago. Em quatro assassinatos ocorridos no exterior não foi possível determinar a localização.
Guerrilha do Araguaia
As mortes e desaparecimentos ocorridos no contexto da Guerrilha do Araguaia ocorreram em uma região ampla que, hoje, estaria localizada entre três estados brasileiros: Pará, Tocantins e Maranhão. Somam 70 vítimas, sendo o terceiro território com mais casos, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro, com 114 casos, e de São Paulo, com 101.
Tratava-se de uma tentativa do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de organizar um movimento de resistência armada, com estruturação de grupos guerrilheiros por meio da adesão de camadas campesinas e populares.
ObservaDH e ditadura
O Observatório Nacional dos Direitos Humanos – ObservaDH tem como objetivo difundir e analisar informações estratégicas sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, fornecendo evidências para a aplicação de políticas públicas.
A plataforma virtual de acesso público reúne um conjunto de indicadores e índices de direitos humanos, apresentados na forma de narrativas de dados e painéis, sobre os públicos e os temas prioritários do MDHC, como crianças e adolescentes; pessoas idosas; pessoas com deficiência; pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexo, Assexuais e outras (LGBTQIA+); pessoas em situação de rua; pessoas refugiadas, migrantes e apátridas; e outros grupos sociais vulnerabilizados
Acesse o levantamento na íntegra no ObservaDH
Saiba mais
Em reconhecimento à responsabilidade do Estado brasileiro pelas graves violações aos direitos humanos no período da ditadura militar de 1964, assim como dos anos que a precederam, foi instituída, em 1995, a Comissão Especial de Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, por meio da Lei 9.140/1995. A comissão é uma instância de Estado brasileiro, ainda ativa, cujo apoio técnico e administrativo é de responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A CEMDP tem por atribuição investigar as mortes e os desaparecimentos de opositores da ditadura militar, contribuindo para a busca por verdade, memória e justiça. Por meio dos seus trabalhos, garante reparação indenizatória aos familiares, reconhece como mortas pessoas desaparecidas, bem como envida esforços em buscar e identificar pessoas desaparecidas políticas. Sua origem está vinculada à luta e mobilização de militantes dos direitos humanos e familiares de vítimas da ditadura que, nos anos 1970, formaram a Comissão de Familiares de Desaparecidos Políticos, que desempenhou um papel crucial na luta pela anistia, verdade e justiça.
